Canal do Encarregado de Dados (DPO)

A BÚSSOLA PÚBLICA designa como Encarregado de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Sr. Yuri Augusto Bernardes de Sousa.

Contato

• E-mail: yuriaugustobs@gmail.com

Este canal deve ser utilizado para

• solicitações de acesso, retificação, anonimização, portabilidade ou exclusão de dados pessoais do próprio titular, nos termos do art. 18 da LGPD;
• pedidos de verificação ou retificação de dados exibidos na plataforma referentes a terceiros (agente público, candidato, sócio de empresa), mediante indicação da URL exata e da natureza do erro alegado;
• dúvidas gerais sobre o tratamento de dados pessoais pela plataforma.

Ao enviar sua solicitação por e-mail, inclua: seu nome completo, a URL exata da página contestada (se aplicável), e uma descrição clara do pedido.

Prazo de resposta

Até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da solicitação completa, conforme art. 18, §5º, da LGPD.

Caso a solicitação não seja atendida satisfatoriamente, o titular pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd — ou às vias judiciais cabíveis.

Solicitações fundamentadas em decisão judicial de remoção de conteúdo devem ser encaminhadas ao mesmo canal, acompanhadas de cópia da decisão e informação sobre seu trânsito em julgado ou natureza da tutela concedida.