Dado Oficial

•Dados Abertos Oficiais (PNCP & Receita Federal)•Atualizado em 01/11/2026•Conferir na fonte

Situação: ATIVANão informado / ??

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 10.293.065/0001-26

Atividade principal:

Total em Contratos Públicos

R$ 96.000,00

Soma de contratos registrados no PNCP

Contratos Celebrados

1 contratos

Homologados por órgãos da administração pública

Transparência de Fornecimento

Contratos com Órgãos Públicos

Relação factual de contratos públicos assinados pela empresa com prefeituras, governos estaduais ou órgãos federais.

MUNICIPALGABINETE CAMARA MUNICIPAL SANTA LUZIA

Vigência até: 31/12/2025

"Prestação de Serviços Jurídicos especializados na área de Licitação e na área de Defesa Administrativa e Judicial junto ao Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/BA, visando a análise e elaboração de Pareceres dos processos licitatórios fundamentados na Leis 8.666/91 e a 14.133/21 e a realização de defesa administrativa e judicial junto ao Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/BA, bem como a realização de defesa em qualquer juízo e tribunal de primeira e segunda instancia que decorra da condenação do TCM/BA, em atendimento a Câmara Municipal de Santa Luzia, Bahia, de acordo as condições e especificações constantes no processo de INEXEGIBILIDADE DE Nº003/2025, e nos termos da lei 14.133/21"

Assinado em 06/01/2025 • Município: Não informado/??Valor: R$ 96.000,00

Nota de Neutralidade e Transparência:A Bússola Pública apresenta dados estritamente factuais e oficiais obtidos perante o Portal Nacional de Contratações Públicas e a Receita Federal. A plataforma não emite juízos de valor, classificações de conduta ou acusações sobre fornecedores públicos.