Dado Oficial

•Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)•Atualizado em 13/09/2026•Conferir na fonte

Esfera FEDERALInexigibilidadeSituação: Divulgada no PNCP

BNDES

Local: Rio de Janeiro / RJ • Número de Controle PNCP: 33657248000189-1-000224/2026

Valor Máximo Estimado

R$ 300.000,00

Orçado pelo órgão público

Valor Final Homologado

R$ 300.000,00

Preço final fechado com a empresa

Economia na Disputa

R$ 0,00

Diferença economizada no leilão

Tradução Cívica

O que está sendo comprado?

Texto original do edital:

"Contratação de serviço jurídico especializado, materializado na emissão de parecer jurídico sobre questões de direito administrativo, regulatório e processual, a respeito das ações judiciais existentes entre o Estado do Rio de Janeiro e a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., além do futuro procedimento arbitral a ser instaurado."

Fornecedor Contratado

Quem venceu a licitação?

Empresa homologada para fornecer os produtos/serviços conforme as regras do certame.

VERNALHA, PEREIRA ADVOGADOS

CNPJ: 04.000.948/0001-06

Valor da Proposta Vencedora: R$ 300.000,00

Ver ficha da empresa

Dados certificados e sincronizados com a base aberta do Portal Nacional de Contratações Públicas.

Abrir edital original no PNCP