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Dado Oficial
•Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)•Atualizado em 25/09/2026•Conferir na fonteEsfera ESTADUALPregão - EletrônicoSituação: Divulgada no PNCP
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Local: Rio de Janeiro / RJ • Número de Controle PNCP: 42498600000171-1-004069/2026
Valor Máximo Estimado
R$ 0,00
Orçado pelo órgão público
Valor Final Homologado
Em julgamento
Preço final fechado com a empresa
Economia na Disputa
R$ 0,00
Diferença economizada no leilão
Tradução Cívica
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Texto original do edital:
"O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever os fundamentos e a viabilidade para aquisição de Kit de Material para tratamento focal do Aedes aegypti, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), e o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023 (que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro)."
Dados certificados e sincronizados com a base aberta do Portal Nacional de Contratações Públicas.
Abrir edital original no PNCP