ESTADO DO RIO DE JANEIRO

"O presente termo de referência visa elencar os requisitos técnicos para aquisição do medicamento mepolizumabe 100 mg/ml - solução injetável, com a finalidade de atender aos pacientes cadastrados no Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF), em concordância com a Portaria SCTIE/MS Nº 14, de 24 de agosto de 2021 que, aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento de Asma. O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde. Este componente é regulamentado pelas Portarias GM/MS de Consolidação nº 2 e 6, de 28/09/2017, atendendo exclusivamente aos pacientes que se enquadram nos critérios estabelecidos em seus Protocolos. "