MUNICIPIO DE MISSAL

"DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, VISANDO CREDENCIAR ARTISTAS, COLETIVOS E GRUPOS CULTURAIS DE MISSAL/PR, QUE POSSUAM HISTÓRICO DE REALIZAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS E DESENVOLVAM PROJETOS NAS ÁREAS DE: MÚSICA, DANÇA E ARTESANATO, VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MISSAL/PR, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS."