Raniery Paulino

"Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incorporar a dimensão territorial na oferta de educação profissional e tecnológica e na articulação com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda."

"Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o processo administrativo disciplinar."

"Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Festa da Luz, realizada anualmente no Município de Guarabira, Estado da Paraíba."

"Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre o reajuste periódico da bolsa permanência."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ambiental e implementação de pontos de coleta para descarte adequado de papel siliconado utilizado em figurinhas e álbuns oficias de eventos esportivos, culturais e colecionáveis."

"Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências."

"DECLARA O ALGODÃO COLORIDO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO BRASIL ."

"Dispõe sobre a instituição do “Programa Nacional Engenheiros para o Brasil", destinado a promover a atuação técnica de profissionais da engenharia para o desenvolvimento de políticas públicas e projetos de infraestrutura na execução dos convênios firmados entre os Municípios e a União."

"Institui em todo território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, a obrigatoriedade de realização do exame espirométrico para pacientes em tratamento e inscritos nos programas de cessação do tabagismo."

"Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais."