Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título661 votações localizadas
Exibindo 241–264 de 661 matérias listadas
MPV 1291/202501/07/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
SIM: 37 (69%)NÃO: 17 (31%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PRC 27/202526/06/2025
PLENAprovada
Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
SIM: 272 (70%)NÃO: 117 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PLP 177/202326/06/2025
PLENAprovada
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
SIM: 361 (85%)NÃO: 36 (8%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PDL 214/202525/06/2025
PLENAprovada
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
SIM: 383 (80%)NÃO: 98 (20%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PDL 214/202525/06/2025
PLENAprovada
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
SIM: 353 (78%)NÃO: 102 (22%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 177/202325/06/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
SIM: 43 (59%)NÃO: 30 (41%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 177/202325/06/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
SIM: 41 (55%)NÃO: 33 (45%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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RQS 451/202525/06/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal.
SIM: 43 (59%)NÃO: 30 (41%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PDL 314/202517/06/2025
PLENAprovada
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
SIM: 346 (78%)NÃO: 97 (22%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 7906/201412/06/2025
PLENAprovada
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
SIM: 204 (65%)NÃO: 108 (35%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 7906/201412/06/2025
PLENAprovada
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
SIM: 204 (61%)NÃO: 128 (39%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 7906/201412/06/2025
PLENAprovada
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
SIM: 214 (67%)NÃO: 107 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1694/202512/06/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
SIM: 256 (65%)NÃO: 136 (35%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 2876/202511/06/2025
PLENAprovada
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
SIM: 273 (64%)NÃO: 153 (36%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2876/202511/06/2025
PLENAprovada
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
SIM: 235 (62%)NÃO: 142 (38%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 4497/202411/06/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
SIM: 328 (76%)NÃO: 100 (23%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 1663/202310/06/2025
PLENAprovada
Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
SIM: 318 (73%)NÃO: 116 (27%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3965/202129/05/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
SIM: 285 (71%)NÃO: 116 (29%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PL 3965/202129/05/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
SIM: 214 (51%)NÃO: 204 (49%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: NÃO
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PDL 167/202229/05/2025
PLENAprovada
Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
SIM: 295 (97%)NÃO: 9 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PDL 609/202129/05/2025
PLENAprovada
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
SIM: 392 (98%)NÃO: 7 (2%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3224/202428/05/2025
PLENAprovada
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
SIM: 277 (69%)NÃO: 123 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 6969/201327/05/2025
PLENAprovada
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
SIM: 378 (85%)NÃO: 66 (15%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 1708/202527/05/2025
PLENAprovada
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
SIM: 289 (68%)NÃO: 136 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMMDB: SIM
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