Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título612 votações localizadas
Exibindo 1–24 de 612 matérias listadas
PLP 281/201914/10/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
SIM: 252 (59%)NÃO: 176 (41%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: SIMUNIÃO: NÃO
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PLP 186/202614/10/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
SIM: 11 (3%)NÃO: 387 (97%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 114/202612/08/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
SIM: 105 (31%)NÃO: 233 (69%)
PL: SIMPT: NÃOPP: NÃOPSD: NÃO
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PLP 114/202612/08/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
SIM: 108 (28%)NÃO: 275 (72%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PLP 18/202115/07/2026
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
SIM: 25 (43%)NÃO: 33 (57%)
PL: SIMPSD: NÃOMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 18/202115/07/2026
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
SIM: 14 (27%)NÃO: 37 (73%)
PL: NÃOPSD: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PL 3085/202614/07/2026
PLENRejeitada
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
SIM: 134 (32%)NÃO: 285 (68%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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MPV 1343/202617/06/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
SIM: 22 (5%)NÃO: 378 (94%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 4133/202317/06/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
SIM: 117 (32%)NÃO: 250 (68%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 424/201517/06/2026
PLENRejeitada
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
SIM: 285 (73%)NÃO: 106 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PEC 5/202328/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 335 (73%)NÃO: 117 (26%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: SIMUNIÃO: SIM
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PEC 5/202328/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 342 (74%)NÃO: 113 (25%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: SIMUNIÃO: SIM
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PEC 5/202328/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 340 (74%)NÃO: 110 (24%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: SIMUNIÃO: SIM
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PEC 5/202328/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 102 (24%)NÃO: 322 (76%)
PL: NÃOPT: SIMPSD: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 1822/202428/05/2026
PLENRejeitada
Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
SIM: 99 (26%)NÃO: 277 (74%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 5900/202521/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
SIM: 94 (29%)NÃO: 228 (71%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 1625/202621/05/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
SIM: 196 (49%)NÃO: 200 (50%)
PL: SIMPT: NÃOREPUBLICANOS: SIMPSD: NÃO
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PL 1625/202620/05/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
SIM: 115 (27%)NÃO: 313 (73%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 364/201919/05/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
SIM: 126 (31%)NÃO: 274 (68%)
PL: NÃOPT: SIMPP: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 2780/202407/05/2026
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
SIM: 343 (78%)NÃO: 97 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 580/202329/04/2026
PLENRejeitada
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
SIM: 154 (38%)NÃO: 245 (61%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 6461/201923/04/2026
PLENRejeitada
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
SIM: 252 (61%)NÃO: 161 (39%)
PL: NÃOPT: SIMREPUBLICANOS: NÃOPP: SIM
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PL 3025/202323/04/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
SIM: 119 (33%)NÃO: 241 (67%)
PL: SIMPT: NÃOPP: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 3025/202323/04/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
SIM: 120 (31%)NÃO: 270 (69%)
PL: SIMPT: NÃOPP: NÃOUNIÃO: NÃO
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