Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título665 votações localizadas
Exibindo 265–288 de 665 matérias listadas
PDL 609/202129/05/2025
PLENAprovada
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
SIM: 392 (98%)NÃO: 7 (2%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3224/202428/05/2025
PLENAprovada
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
SIM: 277 (69%)NÃO: 123 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 6969/201327/05/2025
PLENAprovada
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
SIM: 378 (85%)NÃO: 66 (15%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 1708/202527/05/2025
PLENAprovada
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
SIM: 289 (68%)NÃO: 136 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMMDB: SIM
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PLP 234/202027/05/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.
SIM: 56 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 37/202227/05/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
SIM: 57 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 37/202227/05/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
SIM: 65 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 7906/201426/05/2025
PLENAprovada
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
SIM: 286 (66%)NÃO: 144 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1694/202526/05/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
SIM: 297 (69%)NÃO: 133 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4497/202426/05/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
SIM: 294 (73%)NÃO: 107 (27%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 638/201926/05/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
SIM: 286 (72%)NÃO: 113 (28%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PDL 725/202422/05/2025
PLENAprovada
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
SIM: 397 (99%)NÃO: 5 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PDL 344/202422/05/2025
PLENAprovada
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
SIM: 280 (98%)NÃO: 5 (2%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PDL 308/202422/05/2025
PLENAprovada
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
SIM: 363 (97%)NÃO: 11 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1466/202521/05/2025
PLENAprovada
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
SIM: 388 (90%)NÃO: 43 (10%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 2159/202121/05/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
SIM: 54 (81%)NÃO: 13 (19%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
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PEC 81/201520/05/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
SIM: 55 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 81/201520/05/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
SIM: 57 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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SAP 1/202508/05/2025
PLENAprovada
Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.
SIM: 315 (68%)NÃO: 143 (31%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 177/202307/05/2025
PLENAprovada
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
SIM: 270 (56%)NÃO: 207 (43%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 177/202307/05/2025
PLENAprovada
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
SIM: 298 (66%)NÃO: 154 (34%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PLP 177/202306/05/2025
PLENAprovada
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
SIM: 268 (57%)NÃO: 199 (43%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 6366/201906/05/2025
PLENAprovada
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
SIM: 233 (65%)NÃO: 125 (35%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3469/202429/04/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
SIM: 261 (71%)NÃO: 108 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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