Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título665 votações localizadas
Exibindo 289–312 de 665 matérias listadas
PL 363/202529/04/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
SIM: 225 (69%)NÃO: 100 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 363/202529/04/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
SIM: 278 (71%)NÃO: 111 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 363/202529/04/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
SIM: 274 (69%)NÃO: 122 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PLP 48/202329/04/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
SIM: 52 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 363/202523/04/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
SIM: 267 (70%)NÃO: 116 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2/202522/04/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
SIM: 276 (80%)NÃO: 68 (20%)
PL: NÃOPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
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PL 2/202508/04/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
SIM: 279 (71%)NÃO: 113 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1/202508/04/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.
SIM: 291 (73%)NÃO: 110 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 4303/202408/04/2025
PLENAprovada
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
SIM: 259 (69%)NÃO: 113 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 769/202408/04/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 262 (71%)NÃO: 105 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 2/201608/04/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
SIM: 59 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 2/201608/04/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
SIM: 64 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 2088/202302/04/2025
PLENAprovada
Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
SIM: 300 (77%)NÃO: 92 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 2088/202302/04/2025
PLENAprovada
Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
SIM: 361 (97%)NÃO: 10 (3%)
PL: SIMPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
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MPV 1268/202401/04/2025
PLENAprovada
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
SIM: 317 (77%)NÃO: 92 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1268/202401/04/2025
PLENAprovada
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
SIM: 316 (78%)NÃO: 88 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1268/202401/04/2025
PLENAprovada
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
SIM: 308 (78%)NÃO: 88 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 2088/202301/04/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
SIM: 70 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 201/201901/04/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
SIM: 54 (96%)NÃO: 2 (4%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PDL 311/202427/03/2025
PLENAprovada
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
SIM: 270 (96%)NÃO: 7 (2%)
PT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIMPSD: SIM
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PDL 478/202327/03/2025
PLENAprovada
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).
SIM: 310 (95%)NÃO: 5 (2%)
PT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIMPL: SIM
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PL 2379/202325/03/2025
PLENAprovada
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
SIM: 275 (70%)NÃO: 113 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 22/202519/03/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
SIM: 347 (75%)NÃO: 114 (25%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 22/2025 (Substitutivo-CD)19/03/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
SIM: 66 (97%)NÃO: 2 (3%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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