Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título612 votações localizadas
Exibindo 289–312 de 612 matérias listadas
PDL 311/202427/03/2025
PLENRejeitada
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
SIM: 43 (13%)NÃO: 268 (84%)
PT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃOPSD: NÃO
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PDL 478/202327/03/2025
PLENRejeitada
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).
SIM: 54 (15%)NÃO: 318 (85%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 3914/202325/03/2025
PLENRejeitada
Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.
SIM: 300 (75%)NÃO: 99 (25%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3914/202325/03/2025
PLENRejeitada
Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.
SIM: 93 (24%)NÃO: 292 (76%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 2379/202325/03/2025
PLENRejeitada
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
SIM: 129 (33%)NÃO: 261 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PLP 22/202518/03/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
SIM: 46 (11%)NÃO: 372 (89%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 58/202518/03/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
SIM: 386 (93%)NÃO: 27 (7%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 192/202318/03/2025
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
SIM: 34 (61%)NÃO: 21 (38%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: NÃOPT: SIM
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PL 1019/202526/02/2025
PLENRejeitada
Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.
SIM: 57 (15%)NÃO: 331 (85%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 4187/202426/02/2025
PLENRejeitada
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
SIM: 138 (34%)NÃO: 266 (66%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 223/202318/02/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
SIM: 34 (9%)NÃO: 356 (91%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 2215/202412/02/2025
PLENRejeitada
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
SIM: 125 (34%)NÃO: 236 (65%)
PL: SIMUNIÃO: NÃOPT: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 3802/202420/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
SIM: 82 (30%)NÃO: 193 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 4614/202420/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
SIM: 277 (61%)NÃO: 174 (38%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 358 (73%)NÃO: 129 (26%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 349 (71%)NÃO: 143 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 4 (1%)NÃO: 360 (99%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 149 (33%)NÃO: 302 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 147 (33%)NÃO: 295 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 54/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
SIM: 22 (31%)NÃO: 48 (69%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 210/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
SIM: 22 (34%)NÃO: 43 (66%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 210/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
SIM: 24 (34%)NÃO: 46 (66%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 210/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
SIM: 27 (39%)NÃO: 42 (61%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 137 (31%)NÃO: 302 (69%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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