Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título665 votações localizadas
Exibindo 313–336 de 665 matérias listadas
PLP 58/202518/03/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
SIM: 413 (100%)NÃO: 1 (0%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 18/202411/03/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
SIM: 70 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 18/202411/03/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
SIM: 72 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 4187/202426/02/2025
PLENAprovada
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
SIM: 269 (66%)NÃO: 136 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 22/202525/02/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
SIM: 347 (92%)NÃO: 29 (8%)
PL: SIMPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
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PLP 22/202519/02/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.
SIM: 65 (98%)NÃO: 1 (2%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 223/202318/02/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
SIM: 407 (99%)NÃO: 6 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4187/202418/02/2025
PLENAprovada
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
SIM: 266 (65%)NÃO: 140 (34%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2215/202412/02/2025
PLENAprovada
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
SIM: 273 (67%)NÃO: 136 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 9133/201711/02/2025
PLENAprovada
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
SIM: 297 (73%)NÃO: 107 (26%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3802/202420/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
SIM: 340 (74%)NÃO: 117 (26%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4614/202419/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
SIM: 264 (56%)NÃO: 209 (44%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PL 4614/202419/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
SIM: 290 (63%)NÃO: 170 (37%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 348 (70%)NÃO: 146 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 343 (77%)NÃO: 99 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 344 (69%)NÃO: 154 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 294 (63%)NÃO: 172 (37%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 31/200719/12/2024
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 320 (70%)NÃO: 136 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 210/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
SIM: 72 (99%)NÃO: 1 (1%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 4614/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
SIM: 42 (58%)NÃO: 31 (42%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PEC 54/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
SIM: 55 (75%)NÃO: 18 (25%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PEC 54/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
SIM: 53 (72%)NÃO: 21 (28%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PL 327/202118/12/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
SIM: 448 (97%)NÃO: 14 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 210/202418/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 444 (96%)NÃO: 16 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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