Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título612 votações localizadas
Exibindo 313–336 de 612 matérias listadas
PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 59 (13%)NÃO: 385 (87%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 186 (42%)NÃO: 256 (58%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 227 (49%)NÃO: 233 (51%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PL 4932/202418/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
SIM: 16 (28%)NÃO: 42 (72%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 210/202417/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 75 (16%)NÃO: 379 (83%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 68/202417/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 18 (5%)NÃO: 328 (93%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 68/202417/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 118 (29%)NÃO: 289 (71%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: DIVIDIDOPP: NÃO
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PL 3802/202417/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
SIM: 244 (68%)NÃO: 115 (32%)
PL: NÃOPT: SIMPP: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PLP 68/202417/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 46 (17%)NÃO: 232 (83%)
PT: NÃOUNIÃO: NÃOPL: DIVIDIDOMDB: NÃO
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 196 (70%)NÃO: 84 (30%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 228 (68%)NÃO: 107 (32%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 183 (70%)NÃO: 79 (30%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 229 (68%)NÃO: 106 (32%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 176 (67%)NÃO: 86 (33%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 90 (28%)NÃO: 227 (72%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 108 (30%)NÃO: 248 (69%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 1637/201912/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 90 (27%)NÃO: 247 (73%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 68/202412/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
SIM: 29 (46%)NÃO: 33 (52%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 68/202412/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
SIM: 33 (50%)NÃO: 32 (48%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 68/202412/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
SIM: 37 (61%)NÃO: 24 (39%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 121/202411/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
SIM: 110 (26%)NÃO: 307 (74%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 121/202411/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
SIM: 6 (1%)NÃO: 422 (98%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 4015/202305/12/2024
PLENRejeitada
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
SIM: 23 (5%)NÃO: 404 (94%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PDL 361/202403/12/2024
PLENRejeitada
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
SIM: 38 (10%)NÃO: 357 (90%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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