Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título665 votações localizadas
Exibindo 433–456 de 665 matérias listadas
PL 914/202405/06/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
SIM: 67 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 459/201704/06/2024
PLENAprovada
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
SIM: 384 (86%)NÃO: 59 (13%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 914/202429/05/2024
PLENAprovada
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
SIM: 273 (71%)NÃO: 111 (29%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PL 914/202429/05/2024
PLENAprovada
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
SIM: 174 (52%)NÃO: 159 (48%)
PL: NÃOPT: SIMPP: NÃOUNIÃO: SIM
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PL 709/202322/05/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
SIM: 336 (74%)NÃO: 120 (26%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 709/202322/05/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
SIM: 313 (72%)NÃO: 120 (28%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 150/202122/05/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
SIM: 62 (97%)NÃO: 2 (3%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 1594/202421/05/2024
PLENAprovada
Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
SIM: 320 (73%)NÃO: 115 (26%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4724/202315/05/2024
PLENAprovada
Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
SIM: 388 (94%)NÃO: 23 (6%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMMDB: SIM
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PLP 85/202415/05/2024
PLENAprovada
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
SIM: 404 (100%)NÃO: 2 (0%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 85/202415/05/2024
PLENAprovada
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
SIM: 219 (51%)NÃO: 209 (49%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 85/202415/05/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.
SIM: 61 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 6235/202314/05/2024
PLENAprovada
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
SIM: 339 (78%)NÃO: 96 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 1366/202208/05/2024
PLENAprovada
Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
SIM: 309 (70%)NÃO: 131 (30%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1366/202208/05/2024
PLENAprovada
Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
SIM: 325 (72%)NÃO: 128 (28%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 233/202308/05/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
SIM: 43 (63%)NÃO: 25 (37%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 233/202308/05/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
SIM: 41 (59%)NÃO: 28 (41%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PL 914/202407/05/2024
PLENAprovada
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
SIM: 320 (73%)NÃO: 117 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 561/202424/04/2024
PLENAprovada
Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica
SIM: 378 (100%)NÃO: 1 (0%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4381/202324/04/2024
PLENAprovada
Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.
SIM: 297 (73%)NÃO: 108 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 175/202317/04/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.
SIM: 57 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 1548/202216/04/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
SIM: 383 (95%)NÃO: 19 (5%)
PL: SIMPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
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PL 1732/202216/04/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.
SIM: 408 (100%)NÃO: 1 (0%)
PL: SIMPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
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PL 895/202316/04/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional.
SIM: 293 (72%)NÃO: 111 (27%)
PL: SIMPT: NÃOPP: SIMUNIÃO: SIM
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