Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título211 votações localizadas
Exibindo 25–48 de 211 matérias listadas
PL 6139/202302/03/2026
PLENRejeitada
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
SIM: 102 (25%)NÃO: 301 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 128/202517/12/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
SIM: 286 (71%)NÃO: 116 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 128/202517/12/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
SIM: 114 (26%)NÃO: 319 (73%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 2234/202217/12/2025
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
SIM: 28 (44%)NÃO: 36 (56%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: DIVIDIDOPT: NÃO
Ver votos nominais completos
RQS 857/202417/12/2025
Plenário do Senado FederalRejeitada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
SIM: 28 (44%)NÃO: 36 (56%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: DIVIDIDOPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 108/202416/12/2025
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 221 (48%)NÃO: 242 (52%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 108/202416/12/2025
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 15 (4%)NÃO: 334 (96%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 108/202416/12/2025
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 423 (95%)NÃO: 23 (5%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 108/202416/12/2025
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 441 (99%)NÃO: 3 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 108/202416/12/2025
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 63 (14%)NÃO: 373 (85%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 108/202416/12/2025
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 81 (22%)NÃO: 289 (78%)
PT: NÃOPL: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 108/202416/12/2025
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 77 (23%)NÃO: 252 (77%)
PT: NÃOPL: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 163/202516/12/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 108 (27%)NÃO: 290 (73%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 4278/202516/12/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
SIM: 293 (70%)NÃO: 120 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4278/202516/12/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
SIM: 127 (30%)NÃO: 292 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
REP 2/202511/12/2025
PLENRejeitada
Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
SIM: 227 (56%)NÃO: 170 (42%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
Ver votos nominais completos
REP 2/202511/12/2025
PLENRejeitada
Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
SIM: 151 (39%)NÃO: 236 (61%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
Ver votos nominais completos
REP 5/202410/12/2025
PLENRejeitada
Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
SIM: 171 (41%)NÃO: 245 (58%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 108/202430/09/2025
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
SIM: 33 (54%)NÃO: 27 (44%)
PL: SIMMDB: NÃOPSD: NÃOPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 163/202525/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 293 (69%)NÃO: 133 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 163/202525/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 281 (66%)NÃO: 148 (34%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 163/202525/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 45 (13%)NÃO: 288 (86%)
PL: NÃOPT: NÃOREPUBLICANOS: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 163/202524/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 147 (36%)NÃO: 259 (64%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 163/202524/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 156 (36%)NÃO: 280 (64%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos