Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título612 votações localizadas
Exibindo 25–48 de 612 matérias listadas
PL 3025/202322/04/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
SIM: 117 (30%)NÃO: 278 (70%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOPP: NÃO
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PL 533/202422/04/2026
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
SIM: 127 (32%)NÃO: 268 (68%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOPP: NÃO
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PEC 383/201708/04/2026
PLENRejeitada
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
SIM: 36 (8%)NÃO: 409 (92%)
PL: NÃOPT: NÃOPSD: NÃOPP: NÃO
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PLP 109/202507/04/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
SIM: 60 (16%)NÃO: 306 (84%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOPP: NÃO
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MPV 1323/202507/04/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
SIM: 268 (73%)NÃO: 99 (27%)
PL: NÃOPT: SIMPSD: SIMPP: SIM
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PLP 77/202625/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
SIM: 284 (76%)NÃO: 86 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 6359/202525/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
SIM: 124 (32%)NÃO: 257 (67%)
PL: SIMPT: NÃOPP: NÃOPSD: NÃO
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PL 6359/202525/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
SIM: 126 (32%)NÃO: 262 (68%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 6359/202525/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
SIM: 137 (35%)NÃO: 257 (65%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOPP: NÃO
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PL 1069/202524/03/2026
PLENRejeitada
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
SIM: 295 (71%)NÃO: 120 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3780/202319/03/2026
PLENRejeitada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
SIM: 278 (71%)NÃO: 114 (29%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3880/202419/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
SIM: 232 (60%)NÃO: 151 (39%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3880/202419/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
SIM: 152 (37%)NÃO: 254 (62%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PL 3880/202418/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
SIM: 125 (30%)NÃO: 297 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3880/202418/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
SIM: 116 (27%)NÃO: 311 (72%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 4709/202518/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
SIM: 97 (27%)NÃO: 258 (72%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 1769/201918/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
SIM: 44 (12%)NÃO: 318 (88%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 6415/202512/03/2026
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
SIM: 213 (58%)NÃO: 152 (41%)
PL: SIMPT: NÃOREPUBLICANOS: NÃOPSD: NÃO
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PL 727/202611/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
SIM: 60 (15%)NÃO: 337 (85%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 5490/202503/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
SIM: 148 (38%)NÃO: 237 (61%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
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PL 5490/202503/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
SIM: 157 (36%)NÃO: 272 (63%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3879/202403/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
SIM: 96 (24%)NÃO: 305 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 6240/201303/03/2026
PLENRejeitada
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
SIM: 235 (66%)NÃO: 121 (34%)
PL: NÃOPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
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PL 6240/201303/03/2026
PLENRejeitada
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
SIM: 258 (68%)NÃO: 119 (31%)
PL: NÃOPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
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