Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título612 votações localizadas
Exibindo 457–480 de 612 matérias listadas
PL 4994/202320/12/2023
PLENRejeitada
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
SIM: 288 (72%)NÃO: 114 (28%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 3905/202120/12/2023
PLENRejeitada
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
SIM: 171 (39%)NÃO: 262 (61%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1185/202320/12/2023
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
SIM: 31 (43%)NÃO: 41 (57%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 3905/202119/12/2023
PLENRejeitada
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
SIM: 155 (37%)NÃO: 259 (62%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 293/200416/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 293 (60%)NÃO: 198 (40%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 293/200416/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 333 (68%)NÃO: 154 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 293/200416/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 49 (13%)NÃO: 323 (87%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 293/200415/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 299 (61%)NÃO: 192 (39%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 293/200415/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 341 (68%)NÃO: 153 (31%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 293/200415/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 285 (59%)NÃO: 192 (40%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 293/200415/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 324 (69%)NÃO: 142 (30%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 293/200415/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 437 (98%)NÃO: 10 (2%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 293/200415/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 352 (71%)NÃO: 141 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 293/200415/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 62 (14%)NÃO: 370 (86%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 293/200415/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 445 (93%)NÃO: 29 (6%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 293/200415/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 326 (67%)NÃO: 161 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 293/200415/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 44 (12%)NÃO: 318 (87%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1185/202315/12/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
SIM: 50 (14%)NÃO: 320 (86%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1185/202315/12/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
SIM: 49 (13%)NÃO: 325 (87%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1185/202315/12/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
SIM: 49 (14%)NÃO: 304 (86%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1185/202315/12/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
SIM: 56 (14%)NÃO: 336 (85%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1185/202315/12/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
SIM: 42 (11%)NÃO: 331 (89%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1185/202315/12/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
SIM: 32 (9%)NÃO: 307 (90%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1187/202315/12/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 238 (87%)NÃO: 36 (13%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos