Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título612 votações localizadas
Exibindo 481–504 de 612 matérias listadas
MPV 1187/202315/12/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 246 (89%)NÃO: 29 (11%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1187/202315/12/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 241 (86%)NÃO: 38 (14%)
PL: SIMUNIÃO: SIMPT: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1187/202315/12/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 225 (88%)NÃO: 32 (12%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1187/202315/12/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 62 (24%)NÃO: 201 (76%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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MPV 1187/202314/12/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 38 (15%)NÃO: 219 (85%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOMDB: NÃO
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PL 3626/202312/12/2023
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
SIM: 25 (40%)NÃO: 36 (58%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PL 5711/202307/12/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.
SIM: 251 (92%)NÃO: 17 (6%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PDL 3/202307/12/2023
PLENRejeitada
Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
SIM: 254 (61%)NÃO: 156 (38%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 7082/201729/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
SIM: 276 (72%)NÃO: 105 (28%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 7082/201729/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
SIM: 119 (30%)NÃO: 278 (70%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 7082/201729/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
SIM: 106 (26%)NÃO: 308 (74%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 7082/201729/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
SIM: 98 (25%)NÃO: 292 (75%)
PL: NÃOPT: SIMPP: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 11247/201829/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. NOVA EMENTA: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
SIM: 387 (91%)NÃO: 38 (9%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4035/202323/11/2023
PLENRejeitada
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
SIM: 205 (78%)NÃO: 53 (20%)
PL: NÃOPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
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PL 4035/202323/11/2023
PLENRejeitada
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
SIM: 106 (29%)NÃO: 255 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 4035/202323/11/2023
PLENRejeitada
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
SIM: 123 (33%)NÃO: 250 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 4035/202323/11/2023
PLENRejeitada
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
SIM: 132 (34%)NÃO: 260 (66%)
PL: SIMPT: NÃOPP: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 1768/202322/11/2023
PLENRejeitada
Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural; altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016; e dá outras providências.
SIM: 41 (10%)NÃO: 377 (90%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 4416/202122/11/2023
PLENRejeitada
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
SIM: 31 (8%)NÃO: 375 (92%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 4416/202122/11/2023
PLENRejeitada
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
SIM: 45 (11%)NÃO: 371 (89%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 5496/201322/11/2023
PLENRejeitada
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.
SIM: 312 (75%)NÃO: 104 (25%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 5496/201321/11/2023
PLENRejeitada
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.
SIM: 53 (14%)NÃO: 332 (86%)
PL: NÃOPT: NÃOPP: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 1565/201921/11/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
SIM: 63 (15%)NÃO: 349 (85%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3557/202309/11/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação do espaço do ciclista, nas dependências das empresas, com infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte ao trabalho.
SIM: 240 (60%)NÃO: 159 (40%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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