Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título661 votações localizadas
Exibindo 529–552 de 661 matérias listadas
PL 3268/202121/11/2023
PLENAprovada
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
SIM: 303 (72%)NÃO: 115 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 8/202121/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
SIM: 48 (70%)NÃO: 20 (29%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
Ver votos nominais completos
RQS 1039/202321/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.
SIM: 48 (70%)NÃO: 20 (29%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 205/202314/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
SIM: 74 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4287/202309/11/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
SIM: 369 (99%)NÃO: 5 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2721/202309/11/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 286 (72%)NÃO: 112 (28%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2721/202309/11/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 296 (71%)NÃO: 121 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2757/202208/11/2023
PLENAprovada
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
SIM: 311 (74%)NÃO: 107 (26%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 45/201908/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 53 (69%)NÃO: 24 (31%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 45/201908/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 68 (99%)NÃO: 1 (1%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 45/201908/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional.
SIM: 53 (69%)NÃO: 24 (31%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 5086/202307/11/2023
PLENAprovada
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
SIM: 372 (93%)NÃO: 26 (7%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4287/202307/11/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
SIM: 309 (90%)NÃO: 35 (10%)
PL: SIMUNIÃO: SIMPT: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4416/202107/11/2023
PLENAprovada
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
SIM: 277 (89%)NÃO: 33 (11%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
RQS 988/202307/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
SIM: 48 (67%)NÃO: 24 (33%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 3780/202301/11/2023
PLENAprovada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
SIM: 269 (75%)NÃO: 87 (24%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4426/202301/11/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
SIM: 51 (73%)NÃO: 18 (26%)
PSD: SIMMDB: SIMPL: NÃOUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4968/202031/10/2023
PLENAprovada
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
SIM: 358 (87%)NÃO: 55 (13%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2470/202231/10/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
SIM: 37 (52%)NÃO: 34 (48%)
PSD: SIMMDB: SIMPL: NÃOUNIÃO: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 2275/202230/10/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos" e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.
SIM: 401 (92%)NÃO: 37 (8%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4173/202325/10/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
SIM: 323 (73%)NÃO: 119 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PDC 745/201718/10/2023
PLENAprovada
Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
SIM: 323 (76%)NÃO: 98 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2721/202310/10/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 41 (64%)NÃO: 23 (36%)
PSD: SIMMDB: SIMPL: NÃOUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2245/202305/10/2023
PLENAprovada
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.
SIM: 309 (91%)NÃO: 28 (8%)
PL: SIMPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos