Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título661 votações localizadas
Exibindo 625–648 de 661 matérias listadas
PL 490/200730/05/2023
PLENAprovada
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
SIM: 283 (64%)NÃO: 155 (35%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 490/200730/05/2023
PLENAprovada
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
SIM: 311 (69%)NÃO: 137 (31%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 490/200725/05/2023
PLENAprovada
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
SIM: 324 (71%)NÃO: 131 (29%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 93/202324/05/2023
PLENAprovada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
SIM: 372 (77%)NÃO: 108 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 93/202324/05/2023
PLENAprovada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
SIM: 371 (78%)NÃO: 105 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2721/202317/05/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 217 (55%)NÃO: 180 (45%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 93/202317/05/2023
PLENAprovada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
SIM: 367 (78%)NÃO: 102 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 7687/201716/05/2023
PLENAprovada
Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.
SIM: 356 (80%)NÃO: 89 (20%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 2721/202316/05/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 274 (63%)NÃO: 157 (36%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
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PEC 162/201916/05/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
SIM: 67 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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PEC 162/201916/05/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
SIM: 67 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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PL 1987/202310/05/2023
PLENAprovada
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
SIM: 346 (82%)NÃO: 72 (17%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2342/202210/05/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
SIM: 335 (80%)NÃO: 79 (19%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 1292/202310/05/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
SIM: 330 (88%)NÃO: 43 (11%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PLP 245/201910/05/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
SIM: 66 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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PL 1987/202309/05/2023
PLENAprovada
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
SIM: 346 (86%)NÃO: 53 (13%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 2342/202209/05/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
SIM: 348 (87%)NÃO: 48 (12%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1825/2022 (Substitutivo-CD)09/05/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.
SIM: 43 (65%)NÃO: 23 (35%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMUNIÃO: DIVIDIDO
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PLS 332/201809/05/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
SIM: 62 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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PL 1085/202304/05/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
SIM: 325 (89%)NÃO: 36 (10%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PDL 98/202303/05/2023
PLENAprovada
Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020. NOVA EMENTA: Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.
SIM: 295 (68%)NÃO: 136 (31%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PDL 111/202303/05/2023
PLENAprovada
Susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento.
SIM: 322 (70%)NÃO: 136 (30%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1153/202227/04/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior NOVA EMENTA: Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, para dispor sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.
SIM: 181 (51%)NÃO: 171 (49%)
PL: SIMPT: SIMPP: NÃOUNIÃO: NÃO
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MPV 1153/202226/04/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior NOVA EMENTA: Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, para dispor sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.
SIM: 204 (50%)NÃO: 202 (50%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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