Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título661 votações localizadas
Exibindo 49–72 de 661 matérias listadas
PL 3838/202415/04/2026
PLENAprovada
Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
SIM: 305 (93%)NÃO: 22 (7%)
PL: SIMPT: SIMPP: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1248/202415/04/2026
PLENAprovada
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
SIM: 355 (92%)NÃO: 29 (8%)
PL: SIMPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
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PEC 383/201708/04/2026
PLENAprovada
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
SIM: 464 (97%)NÃO: 16 (3%)
PL: SIMPT: SIMPSD: SIMPP: SIM
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PLP 109/202507/04/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
SIM: 381 (99%)NÃO: 2 (1%)
PL: SIMPT: SIMPSD: SIMPP: SIM
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PLP 104/202507/04/2026
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
SIM: 272 (94%)NÃO: 18 (6%)
PL: SIMPT: SIMPSD: SIMPP: SIM
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PLP 77/202625/03/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
SIM: 391 (92%)NÃO: 33 (8%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 6359/202525/03/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
SIM: 258 (65%)NÃO: 140 (35%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PLP 6/202425/03/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
SIM: 62 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 896/202324/03/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
SIM: 67 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 77/202624/03/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
SIM: 60 (98%)NÃO: 1 (2%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 4675/202518/03/2026
PLENAprovada
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
SIM: 276 (60%)NÃO: 186 (40%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PL 1922/202218/03/2026
PLENAprovada
Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
SIM: 343 (81%)NÃO: 78 (19%)
PL: DIVIDIDOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PDL 330/202218/03/2026
PLENAprovada
Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
SIM: 399 (95%)NÃO: 19 (5%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PLP 6/202417/03/2026
PLENAprovada
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
SIM: 417 (100%)NÃO: 1 (0%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 3640/202511/03/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
SIM: 316 (78%)NÃO: 86 (21%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 424/201505/03/2026
PLENAprovada
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
SIM: 286 (72%)NÃO: 111 (28%)
PL: NÃOPT: SIMREPUBLICANOS: SIMPP: SIM
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PEC 18/202505/03/2026
PLENAprovada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
SIM: 461 (97%)NÃO: 14 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 18/202505/03/2026
PLENAprovada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
SIM: 487 (97%)NÃO: 15 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 5490/202503/03/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
SIM: 248 (60%)NÃO: 164 (40%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PL 4183/202403/03/2026
PLENAprovada
Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando ambiente apropriado e recursos especializados.
SIM: 317 (73%)NÃO: 117 (27%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 6139/202302/03/2026
PLENAprovada
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
SIM: 340 (76%)NÃO: 108 (24%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 2158/202302/03/2026
PLENAprovada
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
SIM: 315 (89%)NÃO: 38 (11%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MSC 112/202625/02/2026
PLENAprovada
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
SIM: 307 (69%)NÃO: 136 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MSC 112/202625/02/2026
PLENAprovada
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
SIM: 308 (72%)NÃO: 120 (28%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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