Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título612 votações localizadas
Exibindo 49–72 de 612 matérias listadas
PL 6240/201303/03/2026
PLENRejeitada
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
SIM: 194 (48%)NÃO: 207 (51%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PL 6240/201303/03/2026
PLENRejeitada
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
SIM: 100 (25%)NÃO: 295 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 6139/202302/03/2026
PLENRejeitada
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
SIM: 102 (25%)NÃO: 301 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 278/202625/02/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
SIM: 105 (31%)NÃO: 232 (69%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 14/202610/02/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
SIM: 87 (22%)NÃO: 301 (78%)
PL: DIVIDIDOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 6133/202510/02/2026
PLENRejeitada
Cria a Universidade Federal do Esporte.
SIM: 147 (38%)NÃO: 242 (62%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: NÃO
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PL 1743/202410/02/2026
PLENRejeitada
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
SIM: 151 (38%)NÃO: 244 (61%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: NÃO
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MPV 1317/202510/02/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
SIM: 126 (30%)NÃO: 296 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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MPV 1313/202502/02/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
SIM: 401 (92%)NÃO: 34 (8%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1313/202502/02/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
SIM: 22 (6%)NÃO: 362 (94%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 128/202517/12/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
SIM: 286 (71%)NÃO: 116 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PLP 128/202517/12/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
SIM: 114 (26%)NÃO: 319 (73%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 2234/202217/12/2025
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
SIM: 28 (44%)NÃO: 36 (56%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: DIVIDIDOPT: NÃO
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RQS 857/202417/12/2025
Plenário do Senado FederalRejeitada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
SIM: 28 (44%)NÃO: 36 (56%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: DIVIDIDOPT: NÃO
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PLP 108/202416/12/2025
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 221 (48%)NÃO: 242 (52%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PLP 108/202416/12/2025
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 15 (4%)NÃO: 334 (96%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 108/202416/12/2025
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 423 (95%)NÃO: 23 (5%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 108/202416/12/2025
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 441 (99%)NÃO: 3 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 108/202416/12/2025
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 63 (14%)NÃO: 373 (85%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 108/202416/12/2025
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 81 (22%)NÃO: 289 (78%)
PT: NÃOPL: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 108/202416/12/2025
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 77 (23%)NÃO: 252 (77%)
PT: NÃOPL: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 163/202516/12/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 108 (27%)NÃO: 290 (73%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 4278/202516/12/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
SIM: 293 (70%)NÃO: 120 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 4278/202516/12/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
SIM: 127 (30%)NÃO: 292 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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