Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título661 votações localizadas
Exibindo 73–96 de 661 matérias listadas
PLP 14/202625/02/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
SIM: 59 (94%)NÃO: 3 (5%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 22/202524/02/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
SIM: 66 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 22/202524/02/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
SIM: 69 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 6132/202511/02/2026
PLENAprovada
Cria a Universidade Federal Indígena.
SIM: 277 (70%)NÃO: 119 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 14/202611/02/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
SIM: 317 (83%)NÃO: 61 (16%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 6133/202510/02/2026
PLENAprovada
Cria a Universidade Federal do Esporte.
SIM: 273 (72%)NÃO: 103 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1317/202510/02/2026
PLENAprovada
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
SIM: 271 (68%)NÃO: 127 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 6601/202509/02/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências
SIM: 307 (73%)NÃO: 113 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PLP 14/202609/02/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
SIM: 298 (69%)NÃO: 132 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3278/202109/02/2026
PLENAprovada
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
SIM: 304 (73%)NÃO: 113 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 68/202609/02/2026
PLENAprovada
Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.
SIM: 337 (95%)NÃO: 19 (5%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1313/202502/02/2026
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
SIM: 415 (93%)NÃO: 29 (7%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PLP 128/202517/12/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
SIM: 310 (78%)NÃO: 85 (21%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 128/202517/12/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
SIM: 276 (80%)NÃO: 67 (20%)
PL: NÃOPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
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PL 2162/202317/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
SIM: 48 (65%)NÃO: 25 (34%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 128/202517/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
SIM: 62 (91%)NÃO: 6 (9%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 128/202517/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
SIM: 50 (71%)NÃO: 20 (29%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 108/202416/12/2025
PLENAprovada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 408 (99%)NÃO: 3 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 108/202416/12/2025
PLENAprovada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 330 (76%)NÃO: 104 (24%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PLP 163/202516/12/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 320 (75%)NÃO: 109 (25%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4278/202516/12/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
SIM: 325 (73%)NÃO: 119 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PLP 143/202016/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
SIM: 62 (94%)NÃO: 2 (3%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 76/201916/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
SIM: 65 (98%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 76/201916/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
SIM: 64 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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