Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título612 votações localizadas
Exibindo 97–120 de 612 matérias listadas
PL 5582/202518/11/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
SIM: 110 (26%)NÃO: 316 (74%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PLP 18/202112/11/2025
PLENRejeitada
Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
SIM: 148 (41%)NÃO: 215 (59%)
PL: SIMUNIÃO: NÃOPT: NÃOPP: NÃO
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PL 4527/202512/11/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.
SIM: 72 (17%)NÃO: 350 (82%)
PL: NÃOPT: NÃOPP: SIMUNIÃO: NÃO
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PL 4357/202306/11/2025
PLENRejeitada
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
SIM: 274 (73%)NÃO: 101 (27%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 4357/202306/11/2025
PLENRejeitada
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
SIM: 100 (28%)NÃO: 259 (72%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 4357/202305/11/2025
PLENRejeitada
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
SIM: 114 (28%)NÃO: 294 (72%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 4357/202305/11/2025
PLENRejeitada
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
SIM: 120 (29%)NÃO: 295 (71%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PDL 3/202505/11/2025
PLENRejeitada
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
SIM: 124 (29%)NÃO: 297 (71%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 8889/201705/11/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
SIM: 327 (77%)NÃO: 98 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 8889/201705/11/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
SIM: 87 (26%)NÃO: 254 (74%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 2947/202505/11/2025
PLENRejeitada
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
SIM: 134 (33%)NÃO: 267 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 2809/202405/11/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
SIM: 295 (71%)NÃO: 118 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 420/202505/11/2025
PLENRejeitada
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
SIM: 382 (96%)NÃO: 17 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 8889/201704/11/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
SIM: 158 (37%)NÃO: 269 (63%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PL 3935/200804/11/2025
PLENRejeitada
Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
SIM: 377 (88%)NÃO: 50 (12%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 4750/202504/11/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
SIM: 125 (30%)NÃO: 287 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 204/202504/11/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
SIM: 387 (93%)NÃO: 30 (7%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3904/202304/11/2025
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
SIM: 236 (57%)NÃO: 178 (43%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
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MPV 1304/202530/10/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
SIM: 148 (39%)NÃO: 233 (61%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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MPV 1304/202530/10/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
SIM: 157 (44%)NÃO: 198 (56%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PL 458/202130/10/2025
PLENRejeitada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 143 (35%)NÃO: 263 (65%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 458/202129/10/2025
PLENRejeitada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 293 (67%)NÃO: 143 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 458/202129/10/2025
PLENRejeitada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 269 (64%)NÃO: 152 (36%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 458/202129/10/2025
PLENRejeitada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 276 (69%)NÃO: 125 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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