Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título280 votações localizadas
Exibindo 121–144 de 280 matérias listadas
PL 4614/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
SIM: 42 (58%)NÃO: 31 (42%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PL 327/202118/12/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
SIM: 448 (97%)NÃO: 14 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 210/202418/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 444 (96%)NÃO: 16 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3802/202418/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
SIM: 299 (69%)NÃO: 134 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 210/202418/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 318 (68%)NÃO: 149 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 210/202418/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 308 (68%)NÃO: 148 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 92/202418/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
SIM: 70 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 124/202218/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
SIM: 63 (98%)NÃO: 1 (2%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 68/202417/12/2024
PLENAprovada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 314 (73%)NÃO: 117 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 68/202417/12/2024
PLENAprovada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 324 (72%)NÃO: 123 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4870/202417/12/2024
PLENAprovada
Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.
SIM: 314 (69%)NÃO: 140 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 3/202017/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
SIM: 64 (98%)NÃO: 1 (2%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 3/202017/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
SIM: 68 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 143/202417/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências.
SIM: 71 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 121/2024 (Substitutivo-CD)17/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
SIM: 72 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 4120/202412/12/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
SIM: 280 (78%)NÃO: 78 (22%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1637/201912/12/2024
PLENAprovada
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
SIM: 238 (68%)NÃO: 111 (32%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 5352/202312/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
SIM: 321 (86%)NÃO: 51 (14%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4911/202312/12/2024
PLENAprovada
Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências
SIM: 334 (95%)NÃO: 16 (5%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3976/202012/12/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
SIM: 267 (73%)NÃO: 85 (23%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 576/2021 (Substitutivo-CD)12/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
SIM: 40 (59%)NÃO: 28 (41%)
PSD: DIVIDIDOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 68/202412/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
SIM: 49 (72%)NÃO: 19 (28%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 121/202411/12/2024
PLENAprovada
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
SIM: 413 (99%)NÃO: 4 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3034/202410/12/2024
PLENAprovada
Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.
SIM: 317 (82%)NÃO: 66 (17%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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