Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título612 votações localizadas
Exibindo 121–144 de 612 matérias listadas
PL 458/202129/10/2025
PLENRejeitada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 260 (66%)NÃO: 132 (34%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 458/202129/10/2025
PLENRejeitada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 148 (35%)NÃO: 276 (65%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 3899/201229/10/2025
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
SIM: 173 (42%)NÃO: 238 (58%)
PL: NÃOPT: SIMPP: NÃOUNIÃO: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 3899/201229/10/2025
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
SIM: 162 (41%)NÃO: 234 (59%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 3899/201229/10/2025
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
SIM: 148 (35%)NÃO: 277 (65%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 3899/201229/10/2025
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
SIM: 126 (32%)NÃO: 264 (68%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 3899/201229/10/2025
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
SIM: 137 (33%)NÃO: 279 (67%)
PL: SIMPT: NÃOPP: NÃOUNIÃO: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 892/202529/10/2025
PLENRejeitada
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
SIM: 88 (25%)NÃO: 270 (75%)
PL: SIMPT: NÃOPP: NÃOUNIÃO: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 5807/202528/10/2025
PLENRejeitada
Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica.
SIM: 409 (95%)NÃO: 21 (5%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2056/202528/10/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.
SIM: 104 (25%)NÃO: 309 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 3640/202322/10/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
SIM: 95 (22%)NÃO: 344 (78%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 3640/202322/10/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
SIM: 50 (12%)NÃO: 370 (88%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 2225/202416/10/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
SIM: 169 (46%)NÃO: 200 (54%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 1924/202514/10/2025
PLENRejeitada
Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
SIM: 13 (3%)NÃO: 409 (97%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 2694/201502/10/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
SIM: 19 (6%)NÃO: 296 (94%)
PL: NÃOUNIÃO: NÃOPT: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 108/202430/09/2025
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
SIM: 33 (54%)NÃO: 27 (44%)
PL: SIMMDB: NÃOPSD: NÃOPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 163/202525/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 293 (69%)NÃO: 133 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 163/202525/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 281 (66%)NÃO: 148 (34%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 163/202525/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 45 (13%)NÃO: 288 (86%)
PL: NÃOPT: NÃOREPUBLICANOS: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 163/202524/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 147 (36%)NÃO: 259 (64%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 163/202524/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 156 (36%)NÃO: 280 (64%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1301/202524/09/2025
PLENRejeitada
Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
SIM: 132 (32%)NÃO: 275 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1301/202524/09/2025
PLENRejeitada
Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
SIM: 84 (20%)NÃO: 325 (79%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1301/202524/09/2025
PLENRejeitada
Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
SIM: 89 (24%)NÃO: 277 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos