Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título280 votações localizadas
Exibindo 145–168 de 280 matérias listadas
PLP 153/202427/11/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
SIM: 67 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 175/202418/11/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
SIM: 64 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 182/202412/11/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
SIM: 52 (76%)NÃO: 16 (24%)
PSD: DIVIDIDOPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
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PLP 175/202412/11/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
SIM: 46 (71%)NÃO: 18 (28%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 175/202406/11/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
SIM: 330 (81%)NÃO: 74 (18%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PLP 175/202406/11/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
SIM: 304 (85%)NÃO: 52 (15%)
PL: SIMPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
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PLP 175/202405/11/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
SIM: 360 (86%)NÃO: 60 (14%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3449/202430/10/2024
PLENAprovada
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
SIM: 227 (53%)NÃO: 198 (46%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 528/202004/09/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.
SIM: 44 (64%)NÃO: 25 (36%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PL 2130/202415/08/2024
PLENAprovada
Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
SIM: 339 (80%)NÃO: 82 (19%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 397/202415/08/2024
PLENAprovada
Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.
SIM: 318 (81%)NÃO: 76 (19%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 397/202414/08/2024
PLENAprovada
Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.
SIM: 347 (80%)NÃO: 86 (20%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 57/202214/08/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados.
SIM: 421 (97%)NÃO: 12 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 57/202214/08/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados.
SIM: 423 (95%)NÃO: 21 (5%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 26/202214/08/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
SIM: 57 (92%)NÃO: 5 (8%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 26/202214/08/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
SIM: 57 (95%)NÃO: 3 (5%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 9/202314/08/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
SIM: 51 (77%)NÃO: 15 (23%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 9/202314/08/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
SIM: 54 (77%)NÃO: 16 (23%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 66/202314/08/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
SIM: 63 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 121/202414/08/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
SIM: 70 (97%)NÃO: 2 (3%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 66/202314/08/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
SIM: 64 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 108/202413/08/2024
PLENAprovada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 303 (68%)NÃO: 142 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 262/201903/07/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
SIM: 50 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 72/202402/07/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
SIM: 60 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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