Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título661 votações localizadas
Exibindo 145–168 de 661 matérias listadas
PEC 169/201930/10/2025
PLENAprovada
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
SIM: 417 (96%)NÃO: 17 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PLP 125/202230/10/2025
PLENAprovada
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
SIM: 336 (87%)NÃO: 50 (13%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PEC 169/201930/10/2025
PLENAprovada
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
SIM: 386 (96%)NÃO: 15 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 458/202129/10/2025
PLENAprovada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 223 (56%)NÃO: 174 (44%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PL 458/202129/10/2025
PLENAprovada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 286 (66%)NÃO: 146 (34%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3899/201229/10/2025
PLENAprovada
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
SIM: 275 (67%)NÃO: 133 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 420/202529/10/2025
PLENAprovada
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
SIM: 300 (75%)NÃO: 100 (25%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2213/202529/10/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
SIM: 382 (92%)NÃO: 33 (8%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 5041/202528/10/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
SIM: 426 (96%)NÃO: 17 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 5041/202528/10/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
SIM: 445 (98%)NÃO: 10 (2%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 5041/202528/10/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
SIM: 361 (82%)NÃO: 77 (18%)
PL: SIMPT: SIMPP: DIVIDIDOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 4750/202528/10/2025
PLENAprovada
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
SIM: 300 (70%)NÃO: 130 (30%)
PL: NÃOPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
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PL 3084/202528/10/2025
PLENAprovada
Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
SIM: 284 (69%)NÃO: 129 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1249/202227/10/2025
PLENAprovada
Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
SIM: 318 (75%)NÃO: 104 (25%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 4278/202527/10/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
SIM: 271 (68%)NÃO: 127 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PRC 71/202522/10/2025
PLENAprovada
Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências
SIM: 398 (92%)NÃO: 30 (7%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PLP 204/202522/10/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
SIM: 57 (93%)NÃO: 4 (7%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 769/202421/10/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 36 (67%)NÃO: 18 (33%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 2225/202416/10/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
SIM: 285 (76%)NÃO: 86 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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SAP 2/202516/10/2025
PLENAprovada
REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO, POR INICIATIVA DE PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NOS TERMOS DO ART. 53, § 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE PROPOSIÇÃO PARA QUE A CASA LEGISLATIVA DELIBERE ACERCA DA SUSTAÇÃO DA AÇÃO PENAL INAUGURADA COM O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA, PELA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA O DEPUTADO GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAÚJO (PL/GO), NO ÂMBITO DA PET 10.972 (AP 2652).
SIM: 268 (61%)NÃO: 167 (38%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PDL 242/202515/10/2025
PLENAprovada
Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024.
SIM: 375 (96%)NÃO: 15 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1924/202515/10/2025
PLENAprovada
Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
SIM: 246 (55%)NÃO: 199 (45%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1303/202508/10/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
SIM: 251 (57%)NÃO: 193 (43%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 14/202108/10/2025
PLENAprovada
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
SIM: 426 (98%)NÃO: 10 (2%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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