Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título612 votações localizadas
Exibindo 145–168 de 612 matérias listadas
MPV 1300/202517/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
SIM: 322 (72%)NÃO: 125 (28%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1300/202517/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
SIM: 321 (73%)NÃO: 117 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1300/202517/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
SIM: 118 (27%)NÃO: 326 (73%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 3/202117/09/2025
PLENRejeitada
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
SIM: 132 (30%)NÃO: 309 (70%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 3/202117/09/2025
PLENRejeitada
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
SIM: 296 (63%)NÃO: 174 (37%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 3/202117/09/2025
PLENRejeitada
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
SIM: 317 (67%)NÃO: 156 (33%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 3/202117/09/2025
PLENRejeitada
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
SIM: 322 (69%)NÃO: 147 (31%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 3/202116/09/2025
PLENRejeitada
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
SIM: 137 (30%)NÃO: 324 (70%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 3/202116/09/2025
PLENRejeitada
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
SIM: 144 (35%)NÃO: 266 (65%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 1546/202404/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
SIM: 108 (31%)NÃO: 241 (69%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 1546/202404/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
SIM: 266 (76%)NÃO: 86 (24%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1546/202404/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
SIM: 259 (67%)NÃO: 126 (33%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PLP 235/201903/09/2025
PLENRejeitada
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
SIM: 165 (37%)NÃO: 276 (63%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PLP 235/201903/09/2025
PLENRejeitada
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
SIM: 313 (72%)NÃO: 119 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 235/201903/09/2025
PLENRejeitada
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
SIM: 311 (90%)NÃO: 35 (10%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 235/201903/09/2025
PLENRejeitada
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
SIM: 119 (28%)NÃO: 310 (72%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 10273/201802/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
SIM: 120 (33%)NÃO: 249 (67%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 1707/202428/08/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
SIM: 243 (65%)NÃO: 133 (35%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1707/202428/08/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
SIM: 129 (33%)NÃO: 262 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 1707/202428/08/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
SIM: 116 (30%)NÃO: 269 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 1707/202428/08/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
SIM: 134 (32%)NÃO: 282 (68%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 1707/202427/08/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
SIM: 115 (29%)NÃO: 275 (71%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 41/202520/08/2025
PLENRejeitada
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
SIM: 23 (6%)NÃO: 380 (94%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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MSC 914/202520/08/2025
PLENRejeitada
Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
SIM: 117 (30%)NÃO: 277 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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