Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título612 votações localizadas
Exibindo 169–192 de 612 matérias listadas
PL 3181/202519/08/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
SIM: 246 (63%)NÃO: 146 (37%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3181/202519/08/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
SIM: 228 (61%)NÃO: 143 (38%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PL 3181/202519/08/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
SIM: 230 (62%)NÃO: 143 (38%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3181/202519/08/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
SIM: 125 (35%)NÃO: 233 (65%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3181/202519/08/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
SIM: 116 (35%)NÃO: 220 (65%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 3181/202519/08/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
SIM: 131 (36%)NÃO: 228 (64%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
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PL 3163/202313/08/2025
PLENRejeitada
Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
SIM: 110 (27%)NÃO: 294 (73%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 3163/202313/08/2025
PLENRejeitada
Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
SIM: 119 (29%)NÃO: 295 (71%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 1856/202513/08/2025
PLENRejeitada
Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
SIM: 48 (12%)NÃO: 352 (88%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 1856/202513/08/2025
PLENRejeitada
Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
SIM: 61 (14%)NÃO: 385 (86%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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MPV 1296/202507/08/2025
PLENRejeitada
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
SIM: 16 (4%)NÃO: 399 (96%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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MPV 1296/202507/08/2025
PLENRejeitada
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
SIM: 30 (7%)NÃO: 394 (92%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 2159/202117/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
SIM: 119 (30%)NÃO: 273 (70%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 2159/202117/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
SIM: 124 (32%)NÃO: 269 (68%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 5122/202317/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
SIM: 101 (23%)NÃO: 332 (77%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 5122/202317/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
SIM: 104 (23%)NÃO: 350 (77%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 5122/202317/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
SIM: 100 (22%)NÃO: 350 (78%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 1872/202516/07/2025
PLENRejeitada
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
SIM: 174 (39%)NÃO: 268 (60%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 66/202316/07/2025
PLENRejeitada
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
SIM: 342 (73%)NÃO: 126 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 66/202316/07/2025
PLENRejeitada
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
SIM: 318 (69%)NÃO: 144 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 66/202316/07/2025
PLENRejeitada
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
SIM: 117 (26%)NÃO: 335 (74%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 234/202415/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
SIM: 7 (2%)NÃO: 407 (98%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 769/202409/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 204 (56%)NÃO: 162 (44%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 769/202409/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 210 (55%)NÃO: 174 (45%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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