Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1277 votações localizadas
Exibindo 817–840 de 1277 matérias listadas
PLP 68/202410/07/2024
PLENRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 155 (33%)NÃO: 316 (67%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 68/202410/07/2024
PLENRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 229 (49%)NÃO: 233 (50%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PLP 68/202410/07/2024
PLENAprovada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 336 (70%)NÃO: 142 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 68/202410/07/2024
PLENRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 134 (30%)NÃO: 309 (69%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 68/202410/07/2024
PLENRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 115 (32%)NÃO: 239 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 68/202409/07/2024
PLENAprovada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 322 (70%)NÃO: 137 (30%)
PL: NÃOPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
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PL 5230/202309/07/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
SIM: 437 (100%)NÃO: 1 (0%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 5230/202309/07/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
SIM: 126 (29%)NÃO: 302 (71%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 262/201903/07/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
SIM: 50 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 2308/202303/07/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
SIM: 8 (14%)NÃO: 50 (86%)
PSD: NÃOPL: NÃOMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 72/202402/07/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
SIM: 60 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 1956/202420/06/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.
SIM: 277 (67%)NÃO: 138 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 13/202019/06/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País. NOVA EMENTA: Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
SIM: 313 (73%)NÃO: 116 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLC 29/201718/06/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
SIM: 41 (60%)NÃO: 27 (40%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PRC 32/202412/06/2024
PLENAprovada
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
SIM: 400 (93%)NÃO: 29 (7%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PRC 32/202412/06/2024
PLENAprovada
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
SIM: 302 (68%)NÃO: 142 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 914/202411/06/2024
PLENAprovada
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
SIM: 380 (94%)NÃO: 26 (6%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 914/202405/06/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
SIM: 67 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 459/201704/06/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
SIM: 2 (0%)NÃO: 413 (99%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 459/201704/06/2024
PLENAprovada
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
SIM: 384 (86%)NÃO: 59 (13%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 914/202429/05/2024
PLENRejeitada
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
SIM: 187 (48%)NÃO: 202 (52%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PL 914/202429/05/2024
PLENRejeitada
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
SIM: 280 (70%)NÃO: 121 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 914/202429/05/2024
PLENAprovada
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
SIM: 273 (71%)NÃO: 111 (29%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PL 914/202429/05/2024
PLENRejeitada
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
SIM: 266 (66%)NÃO: 139 (34%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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