Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1273 votações localizadas
Exibindo 505–528 de 1273 matérias listadas
PL 3224/202428/05/2025
PLENRejeitada
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
SIM: 64 (24%)NÃO: 197 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 6969/201327/05/2025
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
SIM: 351 (84%)NÃO: 68 (16%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 6969/201327/05/2025
PLENAprovada
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
SIM: 378 (85%)NÃO: 66 (15%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 2672/202527/05/2025
PLENRejeitada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
SIM: 310 (75%)NÃO: 105 (25%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 2672/202527/05/2025
PLENRejeitada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
SIM: 319 (77%)NÃO: 93 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2672/202527/05/2025
PLENRejeitada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
SIM: 84 (21%)NÃO: 315 (79%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 2672/202527/05/2025
PLENRejeitada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
SIM: 82 (21%)NÃO: 311 (79%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 3179/202427/05/2025
PLENRejeitada
Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA).
SIM: 77 (21%)NÃO: 285 (79%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 1708/202527/05/2025
PLENAprovada
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
SIM: 289 (68%)NÃO: 136 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMMDB: SIM
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PL 1708/202527/05/2025
PLENRejeitada
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
SIM: 128 (31%)NÃO: 284 (69%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 1708/202527/05/2025
PLENRejeitada
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
SIM: 98 (32%)NÃO: 211 (68%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 1708/202527/05/2025
PLENRejeitada
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
SIM: 132 (30%)NÃO: 301 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 6366/201927/05/2025
PLENRejeitada
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
SIM: 233 (57%)NÃO: 174 (42%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PL 6366/201927/05/2025
PLENRejeitada
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
SIM: 284 (66%)NÃO: 147 (34%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 6366/201927/05/2025
PLENRejeitada
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
SIM: 231 (52%)NÃO: 202 (46%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PEC 37/202227/05/2025
Plenário do Senado FederalRejeitada
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
SIM: 16 (28%)NÃO: 42 (72%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PEC 37/202227/05/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
SIM: 65 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 37/202227/05/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
SIM: 57 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 234/202027/05/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.
SIM: 56 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 6366/201926/05/2025
PLENRejeitada
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
SIM: 139 (31%)NÃO: 302 (68%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 7906/201426/05/2025
PLENAprovada
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
SIM: 286 (66%)NÃO: 144 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1694/202526/05/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
SIM: 297 (69%)NÃO: 133 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4497/202426/05/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
SIM: 294 (73%)NÃO: 107 (27%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 638/201926/05/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
SIM: 286 (72%)NÃO: 113 (28%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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