Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1273 votações localizadas
Exibindo 481–504 de 1273 matérias listadas
PL 2876/202511/06/2025
PLENRejeitada
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
SIM: 102 (36%)NÃO: 182 (64%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PL 2876/202511/06/2025
PLENAprovada
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
SIM: 235 (62%)NÃO: 142 (38%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 2876/202511/06/2025
PLENRejeitada
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
SIM: 132 (37%)NÃO: 223 (63%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 2876/202511/06/2025
PLENRejeitada
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
SIM: 105 (34%)NÃO: 205 (66%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 4497/202411/06/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
SIM: 257 (74%)NÃO: 88 (26%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 4497/202411/06/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
SIM: 328 (76%)NÃO: 100 (23%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 4497/202410/06/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
SIM: 101 (25%)NÃO: 307 (75%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 4497/202410/06/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
SIM: 102 (24%)NÃO: 316 (76%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 4497/202410/06/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
SIM: 104 (25%)NÃO: 307 (75%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 1663/202310/06/2025
PLENAprovada
Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
SIM: 318 (73%)NÃO: 116 (27%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1707/202502/06/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
SIM: 89 (30%)NÃO: 206 (70%)
PL: SIMUNIÃO: NÃOPT: NÃOPP: NÃO
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PL 1707/202502/06/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
SIM: 101 (31%)NÃO: 230 (69%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 3965/202129/05/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
SIM: 285 (71%)NÃO: 116 (29%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PL 3965/202129/05/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
SIM: 214 (51%)NÃO: 204 (49%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: NÃO
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PL 3965/202129/05/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
SIM: 48 (13%)NÃO: 322 (87%)
PL: NÃOUNIÃO: NÃOPT: NÃOPSD: NÃO
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PDL 167/202229/05/2025
PLENAprovada
Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
SIM: 295 (97%)NÃO: 9 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PDL 167/202229/05/2025
PLENRejeitada
Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
SIM: 121 (31%)NÃO: 270 (69%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PDL 609/202129/05/2025
PLENAprovada
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
SIM: 392 (98%)NÃO: 7 (2%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PDL 609/202129/05/2025
PLENRejeitada
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
SIM: 102 (28%)NÃO: 258 (72%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 2922/202228/05/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
SIM: 105 (27%)NÃO: 289 (73%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 2922/202228/05/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
SIM: 76 (20%)NÃO: 303 (80%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 3224/202428/05/2025
PLENRejeitada
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
SIM: 152 (41%)NÃO: 220 (59%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPSD: SIM
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PL 3224/202428/05/2025
PLENRejeitada
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
SIM: 264 (70%)NÃO: 110 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 3224/202428/05/2025
PLENAprovada
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
SIM: 277 (69%)NÃO: 123 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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