Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título491 votações localizadas
Exibindo 481–491 de 491 matérias listadas
PEC 162/201916/05/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
SIM: 67 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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PEC 162/201916/05/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
SIM: 67 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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PLP 245/201910/05/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
SIM: 66 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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PLS 332/201809/05/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
SIM: 62 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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PL 1825/2022 (Substitutivo-CD)09/05/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.
SIM: 43 (65%)NÃO: 23 (35%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMUNIÃO: DIVIDIDO
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PRS 46/202319/04/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
SIM: 63 (98%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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PDL 65/202311/04/2023
PLENAprovada
Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022.
SIM: 319 (75%)NÃO: 106 (25%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 747/202311/04/2023
PLENAprovada
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
SIM: 264 (65%)NÃO: 144 (35%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PL 6446/201911/04/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.
SIM: 296 (73%)NÃO: 107 (27%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1152/202230/03/2023
PLENAprovada
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência NOVA EMENTA: Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.973, de 13 de maio de 2014, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.470, de 28 de novembro de 1958, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 12.766, de 27 de dezembro de 2012, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e o Decreto-Lei nº 1.730, de 17 de dezembro de 1979.
SIM: 369 (97%)NÃO: 10 (3%)
PL: SIMUNIÃO: SIMPT: SIMPP: SIM
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PLP 189/201928/03/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
SIM: 59 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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