Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1277 votações localizadas
Exibindo 433–456 de 1277 matérias listadas
PL 769/202409/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 158 (42%)NÃO: 211 (57%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 769/202409/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 158 (40%)NÃO: 239 (60%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 769/202409/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 174 (42%)NÃO: 237 (58%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 137/201909/07/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
SIM: 57 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 137/201909/07/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
SIM: 55 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2583/202008/07/2025
PLENRejeitada
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
SIM: 316 (74%)NÃO: 110 (26%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2583/202008/07/2025
PLENAprovada
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
SIM: 352 (85%)NÃO: 63 (15%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2583/202008/07/2025
PLENRejeitada
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
SIM: 55 (21%)NÃO: 212 (79%)
PL: SIMPT: NÃOREPUBLICANOS: NÃOUNIÃO: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 6020/202308/07/2025
PLENRejeitada
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
SIM: 159 (40%)NÃO: 243 (60%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 6020/202308/07/2025
PLENAprovada
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
SIM: 302 (75%)NÃO: 99 (25%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 6020/202308/07/2025
PLENRejeitada
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
SIM: 103 (27%)NÃO: 281 (73%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 6020/202308/07/2025
PLENRejeitada
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
SIM: 90 (24%)NÃO: 288 (76%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 1112/202302/07/2025
PLENAprovada
Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
SIM: 334 (84%)NÃO: 65 (16%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 167/202402/07/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.
SIM: 52 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 638/201901/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
SIM: 274 (79%)NÃO: 73 (21%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
MPV 1299/202501/07/2025
PLENRejeitada
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.
SIM: 69 (24%)NÃO: 221 (76%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1291/202501/07/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
SIM: 37 (69%)NÃO: 17 (31%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4035/202326/06/2025
PLENRejeitada
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
SIM: 226 (67%)NÃO: 109 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4035/202326/06/2025
PLENRejeitada
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
SIM: 79 (26%)NÃO: 225 (74%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOUNIÃO: NÃO
Ver votos nominais completos
PRC 27/202526/06/2025
PLENAprovada
Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
SIM: 272 (70%)NÃO: 117 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PRC 27/202526/06/2025
PLENRejeitada
Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
SIM: 123 (32%)NÃO: 261 (68%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
PRC 27/202526/06/2025
PLENRejeitada
Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
SIM: 125 (34%)NÃO: 243 (66%)
PL: SIMUNIÃO: NÃOPT: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 3118/202426/06/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.
SIM: 295 (78%)NÃO: 80 (21%)
PL: DIVIDIDOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 177/202326/06/2025
PLENAprovada
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
SIM: 361 (85%)NÃO: 36 (8%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos