Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1277 votações localizadas
Exibindo 409–432 de 1277 matérias listadas
PL 5122/202317/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
SIM: 100 (22%)NÃO: 350 (78%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 1872/202516/07/2025
PLENAprovada
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
SIM: 264 (60%)NÃO: 169 (39%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 1872/202516/07/2025
PLENRejeitada
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
SIM: 174 (39%)NÃO: 268 (60%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 702/202316/07/2025
PLENAprovada
Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.
SIM: 291 (63%)NÃO: 173 (37%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 8262/201716/07/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
SIM: 347 (76%)NÃO: 107 (24%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 785/202416/07/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
SIM: 376 (90%)NÃO: 42 (10%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 1881/202516/07/2025
PLENAprovada
Encaminho para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei , que visa a instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU), acompanhado da sua respectiva justificação.
SIM: 323 (85%)NÃO: 55 (14%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 66/202316/07/2025
PLENAprovada
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
SIM: 353 (82%)NÃO: 76 (18%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 66/202316/07/2025
PLENRejeitada
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
SIM: 342 (73%)NÃO: 126 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 66/202316/07/2025
PLENAprovada
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
SIM: 367 (79%)NÃO: 97 (21%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 66/202316/07/2025
PLENAprovada
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
SIM: 319 (82%)NÃO: 70 (18%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 66/202316/07/2025
PLENRejeitada
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
SIM: 318 (69%)NÃO: 144 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 66/202316/07/2025
PLENRejeitada
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
SIM: 117 (26%)NÃO: 335 (74%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 66/202316/07/2025
PLENAprovada
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
SIM: 404 (85%)NÃO: 67 (14%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 234/202416/07/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
SIM: 74 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 66/2023 (fase 2)16/07/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
SIM: 62 (94%)NÃO: 4 (6%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 66/202315/07/2025
PLENAprovada
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
SIM: 338 (92%)NÃO: 28 (8%)
PL: SIMUNIÃO: SIMPT: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 234/202415/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
SIM: 7 (2%)NÃO: 407 (98%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 769/202409/07/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 178 (53%)NÃO: 155 (46%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 769/202409/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 204 (56%)NÃO: 162 (44%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 769/202409/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 210 (55%)NÃO: 174 (45%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 769/202409/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 208 (54%)NÃO: 174 (46%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 769/202409/07/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 110 (41%)NÃO: 159 (59%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: DIVIDIDO
Ver votos nominais completos
PL 769/202409/07/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 209 (55%)NÃO: 165 (44%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
Ver votos nominais completos