Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
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PEC 293/200415/12/2023
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 309 (91%)NÃO: 28 (8%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 293/200415/12/2023
PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 340 (88%)NÃO: 42 (11%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 293/200415/12/2023
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
SIM: 44 (12%)NÃO: 318 (87%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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MPV 1185/202315/12/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
SIM: 50 (14%)NÃO: 320 (86%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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MPV 1185/202315/12/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
SIM: 49 (13%)NÃO: 325 (87%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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MPV 1185/202315/12/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
SIM: 49 (14%)NÃO: 304 (86%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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MPV 1185/202315/12/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
SIM: 56 (14%)NÃO: 336 (85%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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MPV 1185/202315/12/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
SIM: 335 (85%)NÃO: 56 (14%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1185/202315/12/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
SIM: 338 (87%)NÃO: 47 (12%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1185/202315/12/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
SIM: 327 (88%)NÃO: 43 (12%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1185/202315/12/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
SIM: 42 (11%)NÃO: 331 (89%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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MPV 1185/202315/12/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
SIM: 32 (9%)NÃO: 307 (90%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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MPV 1187/202315/12/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 238 (87%)NÃO: 36 (13%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1187/202315/12/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 246 (89%)NÃO: 29 (11%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1187/202315/12/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 241 (86%)NÃO: 38 (14%)
PL: SIMUNIÃO: SIMPT: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1187/202315/12/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 225 (88%)NÃO: 32 (12%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1187/202315/12/2023
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 229 (82%)NÃO: 49 (18%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMMDB: SIM
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MPV 1187/202315/12/2023
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 221 (84%)NÃO: 40 (15%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1187/202315/12/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 62 (24%)NÃO: 201 (76%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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MPV 1187/202314/12/2023
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SIM: 38 (15%)NÃO: 219 (85%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOMDB: NÃO
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PL 5230/202314/12/2023
PLENAprovada
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
SIM: 351 (77%)NÃO: 102 (23%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 243/202313/12/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
SIM: 370 (82%)NÃO: 77 (17%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 243/202313/12/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
SIM: 309 (77%)NÃO: 94 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMMDB: SIM
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PL 5711/202313/12/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.
SIM: 370 (98%)NÃO: 5 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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