Votações Públicas

Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).

Dado Oficial
•Congresso Nacional (Câmara & Senado)•Atualizado em 04/11/2026•Conferir na fonte
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1277 votações localizadas
Exibindo 313–336 de 1277 matérias listadas
PLP 163/202525/09/2025
PLEN
Rejeitada

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

SIM: 281 (66%)NÃO: 148 (34%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PLP 163/202525/09/2025
PLEN
Rejeitada

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

SIM: 45 (13%)NÃO: 288 (86%)
PL: NÃOPT: NÃOREPUBLICANOS: NÃOPP: NÃO
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PLP 163/202524/09/2025
PLEN
Aprovada

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

SIM: 296 (67%)NÃO: 145 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PLP 163/202524/09/2025
PLEN
Rejeitada

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

SIM: 147 (36%)NÃO: 259 (64%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PLP 163/202524/09/2025
PLEN
Rejeitada

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

SIM: 156 (36%)NÃO: 280 (64%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
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MPV 1301/202524/09/2025
PLEN
Rejeitada

Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

SIM: 132 (32%)NÃO: 275 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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MPV 1301/202524/09/2025
PLEN
Aprovada

Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

SIM: 403 (99%)NÃO: 6 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1301/202524/09/2025
PLEN
Rejeitada

Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

SIM: 84 (20%)NÃO: 325 (79%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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MPV 1301/202524/09/2025
PLEN
Rejeitada

Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

SIM: 89 (24%)NÃO: 277 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 168/202524/09/2025
Plenário do Senado Federal
Aprovada

Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

SIM: 64 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMMDB: SIMPSD: SIMPT: SIM
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PL 2780/202418/09/2025
PLEN
Aprovada

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

SIM: 369 (91%)NÃO: 38 (9%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2162/202318/09/2025
PLEN
Aprovada

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

SIM: 311 (65%)NÃO: 163 (34%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1300/202517/09/2025
PLEN
Aprovada

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

SIM: 352 (79%)NÃO: 93 (21%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1300/202517/09/2025
PLEN
Rejeitada

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

SIM: 322 (72%)NÃO: 125 (28%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1300/202517/09/2025
PLEN
Rejeitada

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

SIM: 321 (73%)NÃO: 117 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1300/202517/09/2025
PLEN
Aprovada

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

SIM: 423 (92%)NÃO: 36 (8%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1300/202517/09/2025
PLEN
Aprovada

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

SIM: 436 (97%)NÃO: 14 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1300/202517/09/2025
PLEN
Aprovada

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

SIM: 326 (75%)NÃO: 109 (25%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1300/202517/09/2025
PLEN
Rejeitada

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

SIM: 118 (27%)NÃO: 326 (73%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 3/202117/09/2025
PLEN
Aprovada

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

SIM: 314 (65%)NÃO: 168 (35%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 3/202117/09/2025
PLEN
Rejeitada

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

SIM: 132 (30%)NÃO: 309 (70%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 3/202117/09/2025
PLEN
Rejeitada

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

SIM: 296 (63%)NÃO: 174 (37%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 3/202117/09/2025
PLEN
Aprovada

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

SIM: 344 (72%)NÃO: 133 (28%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 3/202117/09/2025
PLEN
Aprovada

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

SIM: 332 (74%)NÃO: 117 (26%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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