Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1273 votações localizadas
Exibindo 265–288 de 1273 matérias listadas
PL 458/202129/10/2025
PLENRejeitada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 293 (67%)NÃO: 143 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 458/202129/10/2025
PLENAprovada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 223 (56%)NÃO: 174 (44%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PL 458/202129/10/2025
PLENRejeitada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 269 (64%)NÃO: 152 (36%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 458/202129/10/2025
PLENRejeitada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 276 (69%)NÃO: 125 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 458/202129/10/2025
PLENRejeitada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 260 (66%)NÃO: 132 (34%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 458/202129/10/2025
PLENAprovada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 286 (66%)NÃO: 146 (34%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 458/202129/10/2025
PLENRejeitada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 148 (35%)NÃO: 276 (65%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3899/201229/10/2025
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
SIM: 173 (42%)NÃO: 238 (58%)
PL: NÃOPT: SIMPP: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 3899/201229/10/2025
PLENAprovada
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
SIM: 275 (67%)NÃO: 133 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3899/201229/10/2025
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
SIM: 162 (41%)NÃO: 234 (59%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 3899/201229/10/2025
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
SIM: 148 (35%)NÃO: 277 (65%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3899/201229/10/2025
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
SIM: 126 (32%)NÃO: 264 (68%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3899/201229/10/2025
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
SIM: 137 (33%)NÃO: 279 (67%)
PL: SIMPT: NÃOPP: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 420/202529/10/2025
PLENAprovada
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
SIM: 300 (75%)NÃO: 100 (25%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2213/202529/10/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
SIM: 382 (92%)NÃO: 33 (8%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 892/202529/10/2025
PLENRejeitada
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
SIM: 88 (25%)NÃO: 270 (75%)
PL: SIMPT: NÃOPP: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 5041/202528/10/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
SIM: 426 (96%)NÃO: 17 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 5041/202528/10/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
SIM: 445 (98%)NÃO: 10 (2%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 5041/202528/10/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
SIM: 361 (82%)NÃO: 77 (18%)
PL: SIMPT: SIMPP: DIVIDIDOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 5807/202528/10/2025
PLENRejeitada
Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica.
SIM: 409 (95%)NÃO: 21 (5%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2056/202528/10/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.
SIM: 104 (25%)NÃO: 309 (75%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 4750/202528/10/2025
PLENAprovada
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
SIM: 300 (70%)NÃO: 130 (30%)
PL: NÃOPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
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PL 3084/202528/10/2025
PLENAprovada
Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
SIM: 284 (69%)NÃO: 129 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1249/202227/10/2025
PLENAprovada
Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
SIM: 318 (75%)NÃO: 104 (25%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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