Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1273 votações localizadas
Exibindo 289–312 de 1273 matérias listadas
PL 4278/202527/10/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
SIM: 271 (68%)NÃO: 127 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3640/202322/10/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
SIM: 95 (22%)NÃO: 344 (78%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3640/202322/10/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
SIM: 50 (12%)NÃO: 370 (88%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PRC 71/202522/10/2025
PLENAprovada
Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências
SIM: 398 (92%)NÃO: 30 (7%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PLP 204/202522/10/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
SIM: 57 (93%)NÃO: 4 (7%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 769/202421/10/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 36 (67%)NÃO: 18 (33%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 2225/202416/10/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
SIM: 169 (46%)NÃO: 200 (54%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 2225/202416/10/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
SIM: 285 (76%)NÃO: 86 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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SAP 2/202516/10/2025
PLENAprovada
REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO, POR INICIATIVA DE PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NOS TERMOS DO ART. 53, § 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE PROPOSIÇÃO PARA QUE A CASA LEGISLATIVA DELIBERE ACERCA DA SUSTAÇÃO DA AÇÃO PENAL INAUGURADA COM O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA, PELA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA O DEPUTADO GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAÚJO (PL/GO), NO ÂMBITO DA PET 10.972 (AP 2652).
SIM: 268 (61%)NÃO: 167 (38%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PDL 242/202515/10/2025
PLENAprovada
Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024.
SIM: 375 (96%)NÃO: 15 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1924/202515/10/2025
PLENAprovada
Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
SIM: 246 (55%)NÃO: 199 (45%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1924/202514/10/2025
PLENRejeitada
Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
SIM: 13 (3%)NÃO: 409 (97%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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MPV 1303/202508/10/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
SIM: 251 (57%)NÃO: 193 (43%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 14/202108/10/2025
PLENAprovada
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
SIM: 426 (98%)NÃO: 10 (2%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 14/202108/10/2025
PLENAprovada
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
SIM: 446 (96%)NÃO: 20 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 235/2019 (Substitutivo-CD)07/10/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.
SIM: 70 (99%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 2694/201502/10/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
SIM: 19 (6%)NÃO: 296 (94%)
PL: NÃOUNIÃO: NÃOPT: NÃOPP: NÃO
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PLP 108/202430/09/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
SIM: 51 (82%)NÃO: 10 (16%)
PL: NÃOMDB: SIMPSD: SIMPT: SIM
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PLP 108/202430/09/2025
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
SIM: 33 (54%)NÃO: 27 (44%)
PL: SIMMDB: NÃOPSD: NÃOPT: NÃO
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PLP 163/202525/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 293 (69%)NÃO: 133 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PLP 163/202525/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 281 (66%)NÃO: 148 (34%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PLP 163/202525/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 45 (13%)NÃO: 288 (86%)
PL: NÃOPT: NÃOREPUBLICANOS: NÃOPP: NÃO
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PLP 163/202524/09/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 296 (67%)NÃO: 145 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PLP 163/202524/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 147 (36%)NÃO: 259 (64%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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