Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1277 votações localizadas
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PEC 3/202117/09/2025
PLENRejeitada
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
SIM: 317 (67%)NÃO: 156 (33%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 3/202117/09/2025
PLENRejeitada
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
SIM: 322 (69%)NÃO: 147 (31%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 3/202117/09/2025
PLENAprovada
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
SIM: 353 (72%)NÃO: 134 (27%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1300/202517/09/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
SIM: 49 (89%)NÃO: 3 (5%)
PL: SIMMDB: SIMPSD: SIMPT: SIM
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PEC 3/202116/09/2025
PLENAprovada
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
SIM: 346 (74%)NÃO: 122 (26%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PEC 3/202116/09/2025
PLENRejeitada
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
SIM: 137 (30%)NÃO: 324 (70%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PEC 3/202116/09/2025
PLENRejeitada
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
SIM: 144 (35%)NÃO: 266 (65%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 1312/202510/09/2025
PLENAprovada
Autoriza a criação da Fundação CAIXA.
SIM: 310 (73%)NÃO: 116 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 163/202510/09/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
SIM: 288 (70%)NÃO: 125 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1579/202510/09/2025
PLENAprovada
Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.
SIM: 300 (75%)NÃO: 99 (25%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 92/202409/09/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.
SIM: 425 (100%)NÃO: 1 (0%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4392/202509/09/2025
PLENAprovada
Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
SIM: 310 (73%)NÃO: 115 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 226/202409/09/2025
PLENAprovada
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
SIM: 350 (79%)NÃO: 94 (21%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1546/202404/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
SIM: 108 (31%)NÃO: 241 (69%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 1546/202404/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
SIM: 266 (76%)NÃO: 86 (24%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1546/202404/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
SIM: 259 (67%)NÃO: 126 (33%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PLP 128/202203/09/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.
SIM: 369 (99%)NÃO: 4 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PLP 235/201903/09/2025
PLENRejeitada
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
SIM: 165 (37%)NÃO: 276 (63%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PLP 235/201903/09/2025
PLENRejeitada
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
SIM: 313 (72%)NÃO: 119 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 235/201903/09/2025
PLENRejeitada
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
SIM: 311 (90%)NÃO: 35 (10%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 235/201903/09/2025
PLENRejeitada
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
SIM: 119 (28%)NÃO: 310 (72%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 235/201903/09/2025
PLENAprovada
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
SIM: 347 (80%)NÃO: 89 (20%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 10273/201802/09/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
SIM: 120 (33%)NÃO: 249 (67%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 192/202302/09/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
SIM: 50 (68%)NÃO: 24 (32%)
PL: SIMMDB: NÃOPSD: SIMPT: NÃO
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