Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título491 votações localizadas
Exibindo 241–264 de 491 matérias listadas
PLP 68/202412/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
SIM: 33 (50%)NÃO: 32 (48%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 68/202412/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
SIM: 37 (61%)NÃO: 24 (39%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 121/202411/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
SIM: 110 (26%)NÃO: 307 (74%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 121/202411/12/2024
PLENAprovada
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
SIM: 413 (99%)NÃO: 4 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 121/202411/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
SIM: 6 (1%)NÃO: 422 (98%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3034/202410/12/2024
PLENAprovada
Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.
SIM: 317 (82%)NÃO: 66 (17%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 153/202427/11/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
SIM: 67 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 175/202418/11/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
SIM: 14 (23%)NÃO: 47 (76%)
PSD: NÃOPL: NÃOMDB: DIVIDIDOPT: SIM
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PLP 175/202418/11/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
SIM: 25 (39%)NÃO: 39 (61%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 175/202418/11/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
SIM: 64 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 182/202412/11/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
SIM: 52 (76%)NÃO: 16 (24%)
PSD: DIVIDIDOPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
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PLP 175/202412/11/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
SIM: 46 (71%)NÃO: 18 (28%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 175/202406/11/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
SIM: 25 (7%)NÃO: 348 (93%)
PL: NÃOPT: NÃOREPUBLICANOS: NÃOPP: NÃO
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PLP 175/202406/11/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
SIM: 330 (81%)NÃO: 74 (18%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PLP 175/202406/11/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
SIM: 304 (85%)NÃO: 52 (15%)
PL: SIMPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
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PLP 175/202405/11/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
SIM: 360 (86%)NÃO: 60 (14%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3449/202430/10/2024
PLENAprovada
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
SIM: 227 (53%)NÃO: 198 (46%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3449/202430/10/2024
PLENRejeitada
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
SIM: 135 (37%)NÃO: 229 (63%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 3449/202430/10/2024
PLENRejeitada
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
SIM: 156 (39%)NÃO: 245 (61%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 108/202430/10/2024
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 136 (34%)NÃO: 262 (66%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 108/202430/10/2024
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 292 (73%)NÃO: 106 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 108/202430/10/2024
PLENRejeitada
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
SIM: 71 (24%)NÃO: 221 (76%)
PT: NÃOPL: SIMREPUBLICANOS: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 528/202004/09/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.
SIM: 44 (64%)NÃO: 25 (36%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PL 2130/202415/08/2024
PLENAprovada
Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
SIM: 339 (80%)NÃO: 82 (19%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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