Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1273 votações localizadas
Exibindo 241–264 de 1273 matérias listadas
PL 5809/202505/11/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
SIM: 269 (64%)NÃO: 154 (36%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 5809/202505/11/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
SIM: 427 (100%)NÃO: 1 (0%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2809/202405/11/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
SIM: 295 (71%)NÃO: 118 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 420/202505/11/2025
PLENRejeitada
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
SIM: 382 (96%)NÃO: 17 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 8889/201705/11/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
SIM: 330 (73%)NÃO: 118 (26%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 8889/201704/11/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
SIM: 308 (75%)NÃO: 103 (25%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 8889/201704/11/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
SIM: 158 (37%)NÃO: 269 (63%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 3935/200804/11/2025
PLENRejeitada
Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
SIM: 377 (88%)NÃO: 50 (12%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4750/202504/11/2025
PLENAprovada
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
SIM: 299 (71%)NÃO: 119 (28%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4750/202504/11/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
SIM: 125 (30%)NÃO: 287 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 302/201704/11/2025
PLENAprovada
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
SIM: 414 (99%)NÃO: 3 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 302/201704/11/2025
PLENAprovada
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
SIM: 417 (98%)NÃO: 6 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 204/202504/11/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
SIM: 387 (93%)NÃO: 30 (7%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 204/202504/11/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
SIM: 360 (94%)NÃO: 23 (6%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 204/202504/11/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
SIM: 386 (93%)NÃO: 26 (6%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 3904/202304/11/2025
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
SIM: 236 (57%)NÃO: 178 (43%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 2947/202503/11/2025
PLENAprovada
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
SIM: 295 (71%)NÃO: 118 (29%)
PL: NÃOUNIÃO: SIMPT: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4949/202403/11/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.
SIM: 275 (65%)NÃO: 146 (35%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1304/202530/10/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
SIM: 148 (39%)NÃO: 233 (61%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
MPV 1304/202530/10/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
SIM: 157 (44%)NÃO: 198 (56%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 169/201930/10/2025
PLENAprovada
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
SIM: 417 (96%)NÃO: 17 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 125/202230/10/2025
PLENAprovada
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
SIM: 336 (87%)NÃO: 50 (13%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 169/201930/10/2025
PLENAprovada
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
SIM: 386 (96%)NÃO: 15 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 458/202130/10/2025
PLENRejeitada
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
SIM: 143 (35%)NÃO: 263 (65%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos