Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1273 votações localizadas
Exibindo 217–240 de 1273 matérias listadas
PL 5582/202518/11/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
SIM: 114 (25%)NÃO: 335 (75%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 5582/202518/11/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
SIM: 110 (26%)NÃO: 316 (74%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PLP 18/202112/11/2025
PLENRejeitada
Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
SIM: 148 (41%)NÃO: 215 (59%)
PL: SIMUNIÃO: NÃOPT: NÃOPP: NÃO
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PLP 18/202112/11/2025
PLENAprovada
Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
SIM: 348 (78%)NÃO: 100 (22%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4527/202512/11/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.
SIM: 72 (17%)NÃO: 350 (82%)
PL: NÃOPT: NÃOPP: SIMUNIÃO: NÃO
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PL 215/201512/11/2025
PLENAprovada
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
SIM: 300 (72%)NÃO: 114 (28%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3630/202512/11/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais.
SIM: 323 (79%)NÃO: 86 (21%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4709/202512/11/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
SIM: 303 (85%)NÃO: 55 (15%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 10556/201812/11/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.
SIM: 340 (98%)NÃO: 8 (2%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 124/202211/11/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.
SIM: 411 (99%)NÃO: 3 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3292/202506/11/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas.
SIM: 265 (89%)NÃO: 33 (11%)
PL: SIMPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
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PL 4357/202306/11/2025
PLENRejeitada
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
SIM: 274 (73%)NÃO: 101 (27%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 4357/202306/11/2025
PLENAprovada
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
SIM: 287 (72%)NÃO: 113 (28%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 4357/202306/11/2025
PLENRejeitada
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
SIM: 100 (28%)NÃO: 259 (72%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 4357/202305/11/2025
PLENRejeitada
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
SIM: 114 (28%)NÃO: 294 (72%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 4357/202305/11/2025
PLENRejeitada
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
SIM: 120 (29%)NÃO: 295 (71%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PDL 3/202505/11/2025
PLENAprovada
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
SIM: 317 (74%)NÃO: 111 (26%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PDL 3/202505/11/2025
PLENAprovada
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
SIM: 310 (72%)NÃO: 120 (28%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PDL 3/202505/11/2025
PLENRejeitada
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
SIM: 124 (29%)NÃO: 297 (71%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PDL 3/202505/11/2025
PLENAprovada
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
SIM: 313 (72%)NÃO: 119 (27%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 8889/201705/11/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
SIM: 327 (77%)NÃO: 98 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 8889/201705/11/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
SIM: 325 (78%)NÃO: 94 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 8889/201705/11/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
SIM: 87 (26%)NÃO: 254 (74%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 2947/202505/11/2025
PLENRejeitada
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
SIM: 134 (33%)NÃO: 267 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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