Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1273 votações localizadas
Exibindo 193–216 de 1273 matérias listadas
PEC 169/201910/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
SIM: 66 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 5582/202510/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
SIM: 64 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
RQS 911/202509/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.
SIM: 48 (70%)NÃO: 21 (30%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 48/202309/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
SIM: 52 (78%)NÃO: 14 (21%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 48/202309/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
SIM: 52 (76%)NÃO: 15 (22%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 48/202309/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
SIM: 48 (70%)NÃO: 21 (30%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 163/202503/12/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências.
SIM: 47 (75%)NÃO: 16 (25%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 72/202302/12/2025
PLENAprovada
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
SIM: 397 (99%)NÃO: 3 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 72/202302/12/2025
PLENAprovada
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
SIM: 412 (99%)NÃO: 4 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
MPV 1308/202502/12/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
SIM: 300 (71%)NÃO: 123 (29%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2829/202527/11/2025
PLENRejeitada
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
SIM: 313 (78%)NÃO: 88 (22%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2829/202526/11/2025
PLENAprovada
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
SIM: 350 (82%)NÃO: 77 (18%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2829/202526/11/2025
PLENRejeitada
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
SIM: 127 (32%)NÃO: 270 (68%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 453/201726/11/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
SIM: 427 (96%)NÃO: 18 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 331/202026/11/2025
PLENAprovada
Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.
SIM: 386 (98%)NÃO: 7 (2%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4333/202526/11/2025
PLENRejeitada
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
SIM: 278 (72%)NÃO: 107 (28%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 185/202425/11/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
SIM: 57 (97%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 5582/202519/11/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
SIM: 349 (89%)NÃO: 40 (10%)
PL: SIMUNIÃO: SIMPP: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 5582/202519/11/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
SIM: 107 (26%)NÃO: 298 (73%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 5582/202519/11/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
SIM: 298 (73%)NÃO: 109 (27%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 5582/202519/11/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
SIM: 142 (32%)NÃO: 298 (68%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 5582/202519/11/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
SIM: 370 (77%)NÃO: 110 (23%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 5582/202518/11/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
SIM: 156 (34%)NÃO: 306 (66%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 5582/202518/11/2025
PLENAprovada
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
SIM: 335 (75%)NÃO: 111 (25%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos