Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título491 votações localizadas
Exibindo 193–216 de 491 matérias listadas
PLP 210/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
SIM: 72 (99%)NÃO: 1 (1%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 210/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
SIM: 22 (34%)NÃO: 43 (66%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 210/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
SIM: 24 (34%)NÃO: 46 (66%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 210/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
SIM: 27 (39%)NÃO: 42 (61%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PEC 54/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
SIM: 53 (72%)NÃO: 21 (28%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PEC 54/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
SIM: 22 (31%)NÃO: 48 (69%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PEC 54/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
SIM: 55 (75%)NÃO: 18 (25%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PL 4614/202419/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
SIM: 42 (58%)NÃO: 31 (42%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PL 327/202118/12/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
SIM: 448 (97%)NÃO: 14 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 210/202418/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 444 (96%)NÃO: 16 (3%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 137 (31%)NÃO: 302 (69%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 3802/202418/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
SIM: 299 (69%)NÃO: 134 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 59 (13%)NÃO: 385 (87%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 186 (42%)NÃO: 256 (58%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 210/202418/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 227 (49%)NÃO: 233 (51%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: NÃO
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PLP 210/202418/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 318 (68%)NÃO: 149 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 210/202418/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 308 (68%)NÃO: 148 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 4932/202418/12/2024
Plenário do Senado FederalRejeitada
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
SIM: 16 (28%)NÃO: 42 (72%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 92/202418/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
SIM: 70 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 124/202218/12/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
SIM: 63 (98%)NÃO: 1 (2%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 210/202417/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
SIM: 75 (16%)NÃO: 379 (83%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 68/202417/12/2024
PLENAprovada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 314 (73%)NÃO: 117 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 68/202417/12/2024
PLENRejeitada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 18 (5%)NÃO: 328 (93%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 68/202417/12/2024
PLENAprovada
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
SIM: 324 (72%)NÃO: 123 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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