Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título491 votações localizadas
Exibindo 145–168 de 491 matérias listadas
PL 6020/202308/07/2025
PLENRejeitada
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
SIM: 159 (40%)NÃO: 243 (60%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 6020/202308/07/2025
PLENAprovada
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
SIM: 302 (75%)NÃO: 99 (25%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 6020/202308/07/2025
PLENRejeitada
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
SIM: 103 (27%)NÃO: 281 (73%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 6020/202308/07/2025
PLENRejeitada
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
SIM: 90 (24%)NÃO: 288 (76%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 167/202402/07/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.
SIM: 52 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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MPV 1291/202501/07/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
SIM: 37 (69%)NÃO: 17 (31%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 177/202325/06/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
SIM: 41 (55%)NÃO: 33 (45%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 177/202325/06/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
SIM: 43 (59%)NÃO: 30 (41%)
PSD: SIMPL: NÃOMDB: SIMPT: SIM
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PLP 177/202325/06/2025
Plenário do Senado FederalRejeitada
Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
SIM: 20 (43%)NÃO: 26 (57%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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RQS 451/202525/06/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal.
SIM: 43 (59%)NÃO: 30 (41%)
PL: NÃOPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 37/202227/05/2025
Plenário do Senado FederalRejeitada
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
SIM: 16 (28%)NÃO: 42 (72%)
PSD: NÃOPL: SIMMDB: NÃOPT: NÃO
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PLP 234/202027/05/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.
SIM: 56 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 37/202227/05/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
SIM: 57 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 37/202227/05/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
SIM: 65 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 2159/202121/05/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
SIM: 54 (81%)NÃO: 13 (19%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: NÃO
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PEC 81/201520/05/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
SIM: 55 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 81/201520/05/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
SIM: 57 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 48/202329/04/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
SIM: 52 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PDL 204/202110/04/2025
PLENRejeitada
Aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.
SIM: 37 (12%)NÃO: 278 (88%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 127/202409/04/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.
SIM: 80 (24%)NÃO: 251 (76%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 2/202508/04/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
SIM: 279 (71%)NÃO: 113 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1/202508/04/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.
SIM: 291 (73%)NÃO: 110 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 4303/202408/04/2025
PLENAprovada
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
SIM: 259 (69%)NÃO: 113 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 769/202408/04/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
SIM: 262 (71%)NÃO: 105 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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