Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1273 votações localizadas
Exibindo 121–144 de 1273 matérias listadas
PL 2158/202302/03/2026
PLENAprovada
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
SIM: 315 (89%)NÃO: 38 (11%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MSC 112/202625/02/2026
PLENAprovada
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
SIM: 307 (69%)NÃO: 136 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MSC 112/202625/02/2026
PLENAprovada
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
SIM: 308 (72%)NÃO: 120 (28%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 278/202625/02/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
SIM: 105 (31%)NÃO: 232 (69%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 14/202625/02/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
SIM: 59 (94%)NÃO: 3 (5%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 22/202524/02/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
SIM: 66 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PEC 22/202524/02/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
SIM: 69 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 6132/202511/02/2026
PLENAprovada
Cria a Universidade Federal Indígena.
SIM: 277 (70%)NÃO: 119 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 14/202611/02/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
SIM: 317 (83%)NÃO: 61 (16%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 14/202610/02/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
SIM: 87 (22%)NÃO: 301 (78%)
PL: DIVIDIDOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 6133/202510/02/2026
PLENRejeitada
Cria a Universidade Federal do Esporte.
SIM: 147 (38%)NÃO: 242 (62%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: NÃO
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PL 6133/202510/02/2026
PLENAprovada
Cria a Universidade Federal do Esporte.
SIM: 273 (72%)NÃO: 103 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1743/202410/02/2026
PLENRejeitada
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
SIM: 151 (38%)NÃO: 244 (61%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: NÃO
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MPV 1317/202510/02/2026
PLENAprovada
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
SIM: 271 (68%)NÃO: 127 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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MPV 1317/202510/02/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
SIM: 126 (30%)NÃO: 296 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 6601/202509/02/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências
SIM: 307 (73%)NÃO: 113 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PLP 14/202609/02/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
SIM: 298 (69%)NÃO: 132 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3278/202109/02/2026
PLENAprovada
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
SIM: 304 (73%)NÃO: 113 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 68/202609/02/2026
PLENAprovada
Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.
SIM: 337 (95%)NÃO: 19 (5%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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MPV 1313/202502/02/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
SIM: 401 (92%)NÃO: 34 (8%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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MPV 1313/202502/02/2026
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
SIM: 415 (93%)NÃO: 29 (7%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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MPV 1313/202502/02/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
SIM: 22 (6%)NÃO: 362 (94%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PLP 128/202517/12/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
SIM: 286 (71%)NÃO: 116 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PLP 128/202517/12/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
SIM: 310 (78%)NÃO: 85 (21%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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