Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1273 votações localizadas
Exibindo 73–96 de 1273 matérias listadas
PL 533/202422/04/2026
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
SIM: 127 (32%)NÃO: 268 (68%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOPP: NÃO
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PLP 55/202616/04/2026
PLENAprovada
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
SIM: 342 (90%)NÃO: 39 (10%)
PL: SIMPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
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PL 3838/202415/04/2026
PLENAprovada
Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
SIM: 305 (93%)NÃO: 22 (7%)
PL: SIMPT: SIMPP: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 1248/202415/04/2026
PLENAprovada
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
SIM: 355 (92%)NÃO: 29 (8%)
PL: SIMPT: SIMREPUBLICANOS: SIMUNIÃO: SIM
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PEC 383/201708/04/2026
PLENAprovada
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
SIM: 464 (97%)NÃO: 16 (3%)
PL: SIMPT: SIMPSD: SIMPP: SIM
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PEC 383/201708/04/2026
PLENRejeitada
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
SIM: 36 (8%)NÃO: 409 (92%)
PL: NÃOPT: NÃOPSD: NÃOPP: NÃO
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PLP 109/202507/04/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
SIM: 381 (99%)NÃO: 2 (1%)
PL: SIMPT: SIMPSD: SIMPP: SIM
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PLP 109/202507/04/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
SIM: 60 (16%)NÃO: 306 (84%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOPP: NÃO
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MPV 1323/202507/04/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
SIM: 268 (73%)NÃO: 99 (27%)
PL: NÃOPT: SIMPSD: SIMPP: SIM
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PLP 104/202507/04/2026
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
SIM: 272 (94%)NÃO: 18 (6%)
PL: SIMPT: SIMPSD: SIMPP: SIM
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PLP 77/202625/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
SIM: 284 (76%)NÃO: 86 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 77/202625/03/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
SIM: 391 (92%)NÃO: 33 (8%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 6359/202525/03/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
SIM: 258 (65%)NÃO: 140 (35%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 6359/202525/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
SIM: 124 (32%)NÃO: 257 (67%)
PL: SIMPT: NÃOPP: NÃOPSD: NÃO
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PL 6359/202525/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
SIM: 126 (32%)NÃO: 262 (68%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 6359/202525/03/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
SIM: 137 (35%)NÃO: 257 (65%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOPP: NÃO
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PLP 6/202425/03/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
SIM: 62 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 1069/202524/03/2026
PLENRejeitada
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
SIM: 295 (71%)NÃO: 120 (29%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 896/202324/03/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
SIM: 67 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PLP 77/202624/03/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
SIM: 60 (98%)NÃO: 1 (2%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 3780/202319/03/2026
PLENRejeitada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
SIM: 278 (71%)NÃO: 114 (29%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 3880/202419/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
SIM: 232 (60%)NÃO: 151 (39%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 3880/202419/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
SIM: 152 (37%)NÃO: 254 (62%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PL 3880/202418/03/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
SIM: 125 (30%)NÃO: 297 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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