Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1273 votações localizadas
Exibindo 49–72 de 1273 matérias listadas
PEC 221/201927/05/2026
PLENAprovada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
SIM: 372 (79%)NÃO: 101 (21%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PLP 11/202627/05/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
SIM: 69 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 68/202526/05/2026
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
SIM: 358 (84%)NÃO: 68 (16%)
PL: SIMPT: SIMPSD: SIMUNIÃO: SIM
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PL 1625/202625/05/2026
PLENAprovada
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
SIM: 182 (50%)NÃO: 182 (50%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 5900/202521/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
SIM: 94 (29%)NÃO: 228 (71%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PL 1625/202621/05/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
SIM: 196 (49%)NÃO: 200 (50%)
PL: SIMPT: NÃOREPUBLICANOS: SIMPSD: NÃO
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PL 1625/202620/05/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
SIM: 115 (27%)NÃO: 313 (73%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 1448/202620/05/2026
PLENAprovada
Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
SIM: 269 (68%)NÃO: 125 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PLP 262/201919/05/2026
PLENAprovada
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
SIM: 442 (100%)NÃO: 2 (0%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 364/201919/05/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
SIM: 126 (31%)NÃO: 274 (68%)
PL: NÃOPT: SIMPP: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
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PL 4822/202519/05/2026
PLENAprovada
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.
SIM: 284 (69%)NÃO: 127 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 5900/202519/05/2026
PLENAprovada
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
SIM: 317 (72%)NÃO: 123 (28%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: SIMUNIÃO: SIM
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PLP 21/202613/05/2026
PLENAprovada
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
SIM: 421 (99%)NÃO: 3 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 488/201912/05/2026
PLENAprovada
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
SIM: 436 (99%)NÃO: 3 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2780/202407/05/2026
PLENRejeitada
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
SIM: 343 (78%)NÃO: 97 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 580/202329/04/2026
PLENRejeitada
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
SIM: 154 (38%)NÃO: 245 (61%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPSD: NÃO
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PEC 383/201729/04/2026
PLENAprovada
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
SIM: 386 (100%)NÃO: 1 (0%)
PT: SIMPL: SIMPP: SIMPSD: SIM
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PEC 383/201729/04/2026
PLENAprovada
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
SIM: 444 (97%)NÃO: 12 (3%)
PL: SIMPT: SIMPSD: SIMPP: SIM
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PL 1944/202628/04/2026
PLENAprovada
Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.
SIM: 330 (76%)NÃO: 104 (24%)
PL: SIMPT: NÃOPP: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 6461/201923/04/2026
PLENRejeitada
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
SIM: 252 (61%)NÃO: 161 (39%)
PL: NÃOPT: SIMREPUBLICANOS: NÃOPP: SIM
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PL 4397/202423/04/2026
PLENAprovada
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
SIM: 300 (89%)NÃO: 36 (11%)
PL: SIMPT: SIMREPUBLICANOS: SIMPP: SIM
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PL 3025/202323/04/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
SIM: 119 (33%)NÃO: 241 (67%)
PL: SIMPT: NÃOPP: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 3025/202323/04/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
SIM: 120 (31%)NÃO: 270 (69%)
PL: SIMPT: NÃOPP: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 3025/202322/04/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
SIM: 117 (30%)NÃO: 278 (70%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOPP: NÃO
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