Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1273 votações localizadas
Exibindo 25–48 de 1273 matérias listadas
PLP 41/202607/07/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
SIM: 470 (100%)NÃO: 1 (0%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2898/202502/07/2026
PLENAprovada
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
SIM: 305 (73%)NÃO: 112 (27%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 849/202501/07/2026
PLENAprovada
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
SIM: 279 (63%)NÃO: 162 (37%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos
PL 896/202301/07/2026
PLENAprovada
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
SIM: 293 (65%)NÃO: 158 (35%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos
PDL 717/202417/06/2026
PLENAprovada
Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.
SIM: 273 (62%)NÃO: 160 (37%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
MPV 1343/202617/06/2026
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
SIM: 22 (5%)NÃO: 378 (94%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 4133/202317/06/2026
PLENAprovada
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
SIM: 308 (70%)NÃO: 129 (29%)
PL: NÃOPT: SIMREPUBLICANOS: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4133/202317/06/2026
PLENRejeitada
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
SIM: 117 (32%)NÃO: 250 (68%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: NÃOUNIÃO: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 424/201517/06/2026
PLENRejeitada
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
SIM: 285 (73%)NÃO: 106 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 337/201716/06/2026
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
SIM: 417 (96%)NÃO: 19 (4%)
PL: SIMPT: SIMPSD: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 73/202516/06/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
SIM: 51 (74%)NÃO: 17 (25%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 128/202210/06/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
SIM: 54 (100%)NÃO: 0 (0%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 55/202609/06/2026
Plenário do Senado FederalAprovada
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
SIM: 58 (98%)NÃO: 1 (2%)
PL: SIMPSD: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 957/202403/06/2026
PLENAprovada
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
SIM: 311 (69%)NÃO: 135 (30%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 5/202328/05/2026
PLENAprovada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 368 (78%)NÃO: 96 (20%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 5/202328/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 335 (73%)NÃO: 117 (26%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 5/202328/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 342 (74%)NÃO: 113 (25%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 5/202328/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 340 (74%)NÃO: 110 (24%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 5/202328/05/2026
PLENAprovada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 385 (79%)NÃO: 93 (19%)
PL: SIMPT: NÃOPSD: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 5/202328/05/2026
PLENAprovada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 467 (99%)NÃO: 4 (1%)
PL: SIMPT: SIMPSD: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 5/202328/05/2026
PLENRejeitada
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
SIM: 102 (24%)NÃO: 322 (76%)
PL: NÃOPT: SIMPSD: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 1822/202428/05/2026
PLENRejeitada
Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
SIM: 99 (26%)NÃO: 277 (74%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PEC 221/201928/05/2026
PLENAprovada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
SIM: 461 (96%)NÃO: 19 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 221/201928/05/2026
PLENAprovada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
SIM: 472 (96%)NÃO: 22 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
Ver votos nominais completos