Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1277 votações localizadas
Exibindo 889–912 de 1277 matérias listadas
PL 545/202410/04/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
SIM: 86 (33%)NÃO: 178 (67%)
PL: SIMUNIÃO: NÃOPSD: NÃOPP: SIM
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PL 545/202410/04/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
SIM: 88 (26%)NÃO: 257 (74%)
PL: SIMPT: NÃOPP: NÃOUNIÃO: NÃO
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PLP 252/202310/04/2024
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
SIM: 71 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
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PL 545/202409/04/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
SIM: 105 (26%)NÃO: 292 (74%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 233/202309/04/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
SIM: 304 (69%)NÃO: 136 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PL 1027/202409/04/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquotas reduzidas da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios.
SIM: 275 (66%)NÃO: 139 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 1026/202409/04/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
SIM: 299 (73%)NÃO: 110 (27%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PLP 233/202327/03/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
SIM: 106 (29%)NÃO: 259 (71%)
PL: SIMPT: NÃOREPUBLICANOS: NÃOUNIÃO: NÃO
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PL 3/202426/03/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
SIM: 378 (94%)NÃO: 25 (6%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 719/202426/03/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
SIM: 349 (94%)NÃO: 23 (6%)
PL: SIMPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
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PLP 233/202326/03/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
SIM: 257 (69%)NÃO: 116 (31%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PL 5813/202326/03/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
SIM: 348 (99%)NÃO: 5 (1%)
PL: SIMPT: SIMREPUBLICANOS: SIMPP: SIM
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PL 327/202120/03/2024
PLENAprovada
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
SIM: 306 (71%)NÃO: 121 (28%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 327/202120/03/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
SIM: 315 (78%)NÃO: 87 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 327/202120/03/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
SIM: 382 (94%)NÃO: 21 (5%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 327/202120/03/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
SIM: 283 (68%)NÃO: 135 (32%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 327/202120/03/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
SIM: 225 (55%)NÃO: 187 (45%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 327/202120/03/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
SIM: 195 (47%)NÃO: 222 (53%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: DIVIDIDOPP: SIM
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PL 327/202120/03/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
SIM: 279 (75%)NÃO: 93 (25%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 327/202120/03/2024
PLENRejeitada
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
SIM: 51 (13%)NÃO: 350 (87%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 2/202419/03/2024
PLENRejeitada
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
SIM: 142 (33%)NÃO: 287 (67%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 2/202419/03/2024
PLENRejeitada
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
SIM: 287 (75%)NÃO: 96 (25%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2/202419/03/2024
PLENRejeitada
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
SIM: 305 (74%)NÃO: 107 (26%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 2/202419/03/2024
PLENAprovada
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
SIM: 314 (77%)NÃO: 96 (23%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMMDB: SIM
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