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PLP 93/202324/05/2023
PLENRejeitada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
SIM: 316 (66%)NÃO: 160 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 93/202324/05/2023
PLENRejeitada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
SIM: 326 (70%)NÃO: 138 (30%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 93/202324/05/2023
PLENRejeitada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
SIM: 429 (95%)NÃO: 20 (4%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 93/202324/05/2023
PLENRejeitada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
SIM: 102 (23%)NÃO: 346 (77%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PLP 93/202324/05/2023
PLENAprovada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
SIM: 372 (77%)NÃO: 108 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 93/202324/05/2023
PLENAprovada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
SIM: 371 (78%)NÃO: 105 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLP 93/202324/05/2023
PLENRejeitada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
SIM: 105 (23%)NÃO: 342 (76%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 2721/202317/05/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 217 (55%)NÃO: 180 (45%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
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PL 2721/202317/05/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 173 (44%)NÃO: 221 (56%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: SIM
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PL 2721/202317/05/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 187 (45%)NÃO: 232 (55%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PL 2721/202317/05/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 184 (46%)NÃO: 213 (54%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PLP 93/202317/05/2023
PLENAprovada
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
SIM: 367 (78%)NÃO: 102 (22%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 7687/201716/05/2023
PLENAprovada
Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.
SIM: 356 (80%)NÃO: 89 (20%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 2721/202316/05/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
SIM: 274 (63%)NÃO: 157 (36%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: NÃO
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PEC 162/201916/05/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
SIM: 67 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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PEC 162/201916/05/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
SIM: 67 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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PL 1987/202310/05/2023
PLENAprovada
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
SIM: 346 (82%)NÃO: 72 (17%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PL 2342/202210/05/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
SIM: 335 (80%)NÃO: 79 (19%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPSD: SIM
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PL 2342/202210/05/2023
PLENRejeitada
Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
SIM: 54 (13%)NÃO: 347 (87%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
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PL 1292/202310/05/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
SIM: 330 (88%)NÃO: 43 (11%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
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PLP 245/201910/05/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
SIM: 66 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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PL 1987/202309/05/2023
PLENAprovada
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
SIM: 346 (86%)NÃO: 53 (13%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
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PL 2342/202209/05/2023
PLENAprovada
Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
SIM: 348 (87%)NÃO: 48 (12%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
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PLS 332/201809/05/2023
Plenário do Senado FederalAprovada
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
SIM: 62 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMUNIÃO: SIM
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