Votações Públicas
Consulte os votos nominais de deputados e senadores em todas as deliberações oficiais da 57ª Legislatura do Congresso Nacional (2023–2026).
Filtro em tempo real por proposição (PLP, PEC, PL) ou palavras-chave do título1273 votações localizadas
Exibindo 601–624 de 1273 matérias listadas
PLP 22/2025 (Substitutivo-CD)19/03/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
SIM: 66 (97%)NÃO: 2 (3%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 22/202518/03/2025
PLENRejeitada
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
SIM: 46 (11%)NÃO: 372 (89%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 58/202518/03/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
SIM: 386 (93%)NÃO: 27 (7%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 58/202518/03/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
SIM: 413 (100%)NÃO: 1 (0%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 192/202318/03/2025
Plenário do Senado FederalRejeitada
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
SIM: 34 (61%)NÃO: 21 (38%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: NÃOPT: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 18/202411/03/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
SIM: 70 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 18/202411/03/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
SIM: 72 (100%)NÃO: 0 (0%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PL 1019/202526/02/2025
PLENRejeitada
Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.
SIM: 57 (15%)NÃO: 331 (85%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 4187/202426/02/2025
PLENAprovada
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
SIM: 269 (66%)NÃO: 136 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4187/202426/02/2025
PLENRejeitada
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
SIM: 138 (34%)NÃO: 266 (66%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PLP 22/202525/02/2025
PLENAprovada
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
SIM: 347 (92%)NÃO: 29 (8%)
PL: SIMPT: SIMPP: SIMUNIÃO: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 22/202519/02/2025
Plenário do Senado FederalAprovada
Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.
SIM: 65 (98%)NÃO: 1 (2%)
PSD: SIMPL: SIMMDB: SIMPT: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 223/202318/02/2025
PLENAprovada
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
SIM: 407 (99%)NÃO: 6 (1%)
PL: SIMPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PLP 223/202318/02/2025
PLENRejeitada
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
SIM: 34 (9%)NÃO: 356 (91%)
PL: NÃOPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 4187/202418/02/2025
PLENAprovada
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
SIM: 266 (65%)NÃO: 140 (34%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2215/202412/02/2025
PLENAprovada
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
SIM: 273 (67%)NÃO: 136 (33%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 2215/202412/02/2025
PLENRejeitada
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
SIM: 125 (34%)NÃO: 236 (65%)
PL: SIMUNIÃO: NÃOPT: NÃOREPUBLICANOS: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 9133/201711/02/2025
PLENAprovada
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
SIM: 297 (73%)NÃO: 107 (26%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMREPUBLICANOS: SIM
Ver votos nominais completos
PL 3802/202420/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
SIM: 340 (74%)NÃO: 117 (26%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 3802/202420/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
SIM: 82 (30%)NÃO: 193 (70%)
PL: SIMPT: NÃOUNIÃO: NÃOPP: NÃO
Ver votos nominais completos
PL 4614/202420/12/2024
PLENRejeitada
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
SIM: 277 (61%)NÃO: 174 (38%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4614/202419/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
SIM: 264 (56%)NÃO: 209 (44%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
Ver votos nominais completos
PL 4614/202419/12/2024
PLENAprovada
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
SIM: 290 (63%)NÃO: 170 (37%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: NÃOPP: SIM
Ver votos nominais completos
PEC 31/200719/12/2024
PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
SIM: 358 (73%)NÃO: 129 (26%)
PL: NÃOPT: SIMUNIÃO: SIMPP: SIM
Ver votos nominais completos